O governo de extrema direita da Hungria colocou em vigor, na última segunda-feira, uma emenda constitucional que proíbe as pessoas de dormirem em espaços públicos, fazendo com que a polícia prenda ou obrigue os sem-teto a cumprir seis meses de trabalho forçado. Para isso, basta que tenham recebido quatro advertências dentro de 90 dias.
“Qual é o crime que cometeram os sem-teto? Somente o de tratar de sobreviver”, reagiu Leilani Farha, especialista em habitação, condenando a postura do primeiro ministro Viktor Orban. Na avaliação de Leilani, a legislação é “cruel, incompatível com a lei internacional e com os próprios direitos humanos”.
Convocados pelo movimento “A cidade é para todos”, manifestantes se concentraram no domingo, em frente ao edifício do Parlamento, na Praza Kossuth, rechaçando a medida e levantando cartazes exigindo “dignidade para os sem-teto”.
A sétima emenda à Lei Básica, como passou a ser chamada a Constituição húngara, foi aprovada pelos parlamentares em junho. Além da violenta repressão contra os sem-teto, a emenda inclui artigos abertamente xenófobos e persecutórios aos migrantes, como os que limitam ainda mais as possibilidades de que os refugiados recebam asilo
As organizações de direitos humanos condenaram enfaticamente a proibição e frisaram que a ameaça de prisão é inútil, uma vez que não resolverá os problemas de fundo, especialmente quando muitos dos indigentes necessitam também de atenção médica e psicológica. A nova legislação é ainda mais dura do que uma outra aprovada em 2013, que impunha multas a quem dormia na rua.
Conforme Zoltan Aknai, diretor da Fundação Albergue, “muitas dessas pessoas têm vícios e problemas mentais ou psiquiátricos e o sistema atual de albergues não pode proporcionar tratamento adequado, pois carece de especialistas”.
Em todo o país, o governo admite a existência de apenas 9.800 vagas para pernoitar em seus albergues, enquanto as estimativas não-oficiais apontam que, apenas na capital, Budapeste, já existem 30 mil pessoas sem-teto. A chegada do inverno em dezembro, com temperaturas que chegam a dez graus negativos, só aumenta a preocupação com os indigentes.
