Destacando a longa batalha das mulheres brasileiras pela igualdade salarial, empreendida, em especial, pelas entidades femininas, sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais, a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB) comemorou a aprovação, na terça-feira (30), do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 130/11, que institui multa para empresa que submeter mulheres à desigualdade salarial.
Em carta de agradecimento enviada ao Senado Federal pela aprovação naquela Casa, a CMB lembra que, em 2012, quando a proposta já tramitava nas comissões da Câmara, a entidade esteve no Congresso pleiteando a aprovação do PLC.
“De lá para cá foram 10 anos de lutas nas ruas e no Congresso Nacional. Sem dúvida, ontem foi um dia histórico”, afirma a CMB.
Referindo-se, primeiramente, à necessária sanção presidencial ao projeto, e à fiscalização rigorosa do Estado para que a lei de fato seja efetivada, a entidade afirma que a desigualdade salarial, que leva mulheres a receberem até 30% a menos, “é uma excrescência que será definitivamente derrotada com a sanção e rigorosa fiscalização que, sem dúvida, a unidade das mulheres brasileiras se encarregará de garantir”.
O projeto prevê que, caso a empresa faça discriminação salarial entre homens e mulheres, ela deve compensar a mulher que recebe menos pelo mesmo trabalho com o valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação.
A CMB agradece, “em especial ao Senador Paulo Paim-RS”, relator do projeto, e “à Senadora Simone Tebet-MS, atual líder da bancada feminina no Senado, à Senadora Zenaide Maia-RN, ao Senador Randolfe Rodrigues-AP e à inesquecível ex-Senadora Ana Rita – ES, que também foi relatora da histórica CPI da Violência contra a Mulher realizada pelo Senado Federal”.
Após agradecer também às Centrais Sindicais e ao Fórum das Mulheres das Centrais “na pessoa de Sonia Zerino, CNTI, NCST e inúmeros e combativos sindicatos de todo o Brasil por estarem ombro a ombro com as mulheres nessa luta”, a entidade faz um apelo para que o Senado seja o primeiro, caso o projeto seja sancionado pelo presidente, a implementar a lei em seus quadros de servidores, “sendo exemplo para outras instituições”.
“Cremos que essa atitude vai elevar a Casa perante a população brasileira. Precisamos da lei e de bons exemplos com URGÊNCIA. Não suportamos mais esperar. São 10 anos de muita luta para aprovação do PLC 130/2011”, finaliza a carta, assinada pela presidente da entidade, Gláucia Morelli.
