Neste artigo, o diretor do Ilumina, o especialista Roberto D’Araújo, questiona a ação da ANEEL e o esforço inútil de alguns órgãos para tentar mostrar que a tarifa de energia no Brasil não é tão cara assim.
D’Araújo desmente com fartos dados essa maquinação, forjada para proteger as operadoras privatizadas e os planos do governo de privatizar a Eletrobrás, o que encareceria mais ainda o preço para o consumidor.
“A partir de uma certa data, os dados de tarifa média de 1995 até 2002 desapareceram da página da ANEEL. Hoje, só se consegue os números pós 2003. O Ilumina já questionou a agência sobre isso e não tivemos resposta. A nosso ver, a oclusão é tão bizarra que nem deveria ser alvo de questionamento”.
Leiam o artigo na íntegra:
A tarifa brasileira em dados históricos
ROBERTO PEREIRA D’ARAÚJO (*)
Por incrível que pareça, vários artigos em jornais de grande circulação ainda defendem que, afinal, a tarifa brasileira não está tão cara assim. https://valor.globo.com/opiniao/coluna/estaria-a-conta-de-luz-fora-de-controle.ghtml Alguns representam interesses de grupos específicos e, evidentemente, estão fazendo seus trabalhos. Entretanto, como vai ficar claro, outros estão ou desinformados ou escolhem um período onde a tarifa não subiu tanto.
O Ilumina existe desde 1996, mesmo ano da criação da ANEEL. Por isso tem todas as tabelas de tarifa média por ano e por classe de consumo desde 1995, pois a ANEEL publicava essas tabelas. A partir de uma certa data, os dados de tarifa média de 1995 até 2002 desapareceram da página da ANEEL. Hoje, só se consegue os números pós 2003. O Ilumina já questionou a agência sobre isso e não tivemos resposta. A nosso ver, a oclusão é tão bizarra que nem deveria ser alvo de questionamento.
Como o Ilumina considera o ano de 1995 como o marco zero do modelo mercantil e do período em que a privatização foi adotada como solução, denunciamos a falta de informações básicas para um setor que é regulamentado por uma agência pública. Se houve alguma alteração de critérios que impossibilitou essa transparência, a agência deveria deixar explícito e se esforçar para conseguir uma série que traduza a trajetória de preços, que são um importante sintoma dos efeitos dessa modelagem.
Portanto, para ficar transparente a fonte de nossas publicações, qualquer articulista pode obter esses dados Histórico de Tarifas Médias 1995 2021 através desse arquivo Excel.
Esses gráficos mostram a evolução das tarifas médias para o setor residencial e industrial. Comparamos a evolução de preços com a tarifa de 1995 sendo corrigida pelo IPCA.
Reparem que dependendo do período analisado, a tarifa média evolui com um certo paralelismo com a de 1995 corrigida pelo IPCA. Portanto, tudo depende de aceitar ou não o ano de 1995 como o referencial de preços existente antes das mudanças institucionais e de modelagem. Para o Ilumina, esse assunto é irrefutável.
Reproduzimos aqui o que a ANEEL afirma em sua página:
“Os relatórios apresentam dados de número de unidades consumidoras, mercado MWh, receita faturada e receita faturada com tributos (PIS, ICMS e Cofins) dos consumidores cativos desde 2003.
Os dados de receita faturada e receita faturada com tributos (PIS, ICMS e Cofins) se referem às tarifas de aplicação homologadas, incluem o adicional de bandeiras tarifárias e não contêm COSIP/CIP (contribuição para custeio do serviço de iluminação pública).
As tarifas médias de fornecimento são obtidas por meio dos valores de mercado declarados pelas concessionárias e permissionárias de energia no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – SAMP (Resolução nº 674, de 9 de dezembro de 2002).
Observação: dados não contemplam mercados de suprimento e livre.”
Como já chamamos atenção diversas vezes, o mercado livre consome hoje aproximadamente 30% da energia elétrica. Como todos os consumidores são atendidos pelo mesmo sistema interligado, e, como o sistema de preços de mercado não são exatamente um reflexo de oferta e demanda, a ausência de indicadores de preço para o mercado livre, na nossa visão, exibe a fragilidade da regulação brasileira, haja visto que o PLD, preço de referência do mercado livre, oscilou em torno de valores muito abaixo dos preços tarifários.
Até a própria agência resolve, sem explicações, fazer uma análise de componentes da tarifa, mas apenas no período 2010 – 2021, https://www.aneel.gov.br/luz-na-tarifa.
(*) Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), engenheiro eletricista, especialista do setor elétrico do país.
