Cautelar retirou do leilão no pós-sal duas de valiosas áreas do présal que correspondiam a 74% dos recursos que o governo pretendia arrecadar com a entrega do petróleo às multis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará, nesta quinta-feira (29/03), a 15ª Rodada de Licitações, sob regime de concessão, com 68 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em sete bacias sedimentares.
Inicialmente estava prevista a oferta e 70 blocos, sendo 17 com possibilidade de conter petróleo no pré-sal, nas bacias de Campos e Santos. O escândalo é tão gritante que o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu se manifestar e, através de uma medida cautelar, retirou dois blocos (S-M-534 e S-M-645) do leilão, que ficam na Bacia de Santos, e determinou que seja aplicado o regime de partilha de produção.
A própria ANP reconhece a possibilidade de haver reservas na camada pré-sal nesses blocos.
Para o ministro do TCU Aroldo Cedraz, a União teria prejuízos de pelo menos R$ 2,37 bilhões fossem entregues em regime de concessão, segundo o qual quem produz tem a propriedade do petróleo, ao longo de 35 anos. Os dois blocos representam 74% do bônus de assinatura (R$ 4,8 bilhões) que o governo estimava receber. Os blocos do pré-sal devem ser leiloados sob o regime de partilha de produção, em que não há pagamento de bônus de assinatura e sim o repasse de parte da produção do petróleo à União.
Na 14ª rodada de licitações da ANP, realizada em setembro do ano passado, havia dois blocos da Bacia de Campos com o mesmo potencial de reservas de petróleo no pré-sal, sendo arrematados pela Petrobrás, em associação com norte-americana ExxonMobil, tendo pago R$ 3,6 bilhões de bônus de assinatura.
O argumento do governo para aplicar o regime de concessão na 15ª rodada é que as empresas estrangeiras preferem esse modelo, sem analisar o impacto nas receitas futuras do governo.
No regime de concessão as empresas vencedoras pagam um bônus ao governo no momento da assinatura do contrato, além de royalties ao longo do período de exploração.
O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, admitiu cinicamente a possibilidade de que algumas das áreas ofertadas na 15ª rodada possam ser do pré-sal: “Se imagina, geologicamente, que alguns campos sejam pré-sal, legalmente não são. Mas é uma fronteira e de fato são campos que podem ter um interesse importante. Acho que nós temos que aguardar o leilão, mas nós, volto a afirmar, vamos estar olhando para esses campos de maneira seletiva. Mas [por essa possibilidade se ser pré-sal] isso tem que ser visto em conjunto, porque esses campos são contínuos à áreas do pré-sal. Então, a nossa avaliação, sempre, dentro da gestão de portfólio, é a de que tem que se olhar os dois leilões em conjunto”.
De acordo com Parente, em campos que exigirem mais investimentos, a política da Petrobrás é de fazer “parcerias” com as multinacionais, como já feito na 14ª rodada. “Já deixamos claros que nesses campos mais custosos, o modelo ideal é o de parceria, mas se vamos entrar como operador ou não isso vai depender das conversas com os parceiros”, disse.
O Ministério de Minas e Energia informou que tomou conhecimento da cautelar e que continuará insistindo no leilão dos dois blocos: “O MME informa que está analisando a decisão tomada, a qual respeita, e que no período mais curto possível vai submeter ao Conselho Nacional de Política Energética [CNPE] uma nova proposta para leiloar essas áreas ainda em 2018”.
Na 15ª rodada, serão ofertados 47 blocos no pós-sal, nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e 21 blocos terrestres localizados nas bacias do Paraná e do Parnaíba. Segundo a ANP, “Os blocos oferecidos foram selecionados em bacias de elevado potencial e de novas fronteiras exploratórias”.
Para essa rodada, foram inscritas 21 empresas, entre as quais as norte-americanas Chevron e ExxonMobil, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, a as britânicas Premier Oil e BP, a hispano-americana Repsol, a malaia Petronas, a catari QPI, além da Petrobrás.
No vale tudo para entregar as reservas de petróleo para as multinacionais, o governo pretende dividir em várias parcelas anuais o bônus de assinatura do “megaleilão” do excedente de petróleo da cessão onerosa em seis blocos do pré-sal – entre 6 e 15 bilhões de barris de óleo -, com cifras estimadas de até US$ 40 bilhões, cerca de R$ 130 bilhões pelo câmbio atual.
