Os consultores legislativos do Senado elaboraram um parecer considerando que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ocupar a embaixada brasileira nos Estados Unidos configura nepotismo.
Para os técnicos do Senado, a indicação afronta uma súmula de 2008 do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente. O parecer é assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim.
“Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, diz o parecer.
A súmula e um decreto de 2010 vedam a nomeação, por parte de agentes públicos, de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança. Há exceções para cargos políticos.
Os consultores descartam a avaliação de que a função de embaixador seja política e a indicação de Eduardo, feita pelo seu pai, não se enquadra na exceção admitida para cargos políticos, uma vez que, para os técnicos do Senado, o cargo é comissionado.
“Por mais importante que seja a missão do embaixador brasileiro, não há espaço para se cogitar de uma atuação sua independente na condução das relações com aquele país, muito menos na formulação de diretrizes políticas ou da vontade estatal superior em seu âmbito de competência. A partir desses elementos, se nos afigura inconcebível qualificar o cargo de embaixador como político”, afirmam os técnicos.
O parecer é da terça-feira (13) e foi elaborado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O documento vai servir para subsidiar os senadores na hora de analisar a indicação do filho para a embaixada. Bolsonaro disse que seu filho tem condições de assumir a embaixada porque, além de ter fritado hambúrguer nos EUA, ele é amigo dos filhos de Donald Trump, presidente norte-americano.
O nepotismo é um favorecimento indevido de parentes pelo agente público.
“O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”, diz outro trecho do parecer.
“A Consultoria Legislativa do Senado também afirma que o nepotismo é uma conduta moralmente reprovável e afronta a impessoalidade da Administração Pública, além de classificá-lo como usurpação de poder”, comentou o parecer o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Randolfe foi relator e deu parecer favorável ao projeto do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), estabelecendo que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente (embaixada) deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.
O documento dos consultores do Senado avalia ainda que a legislação abre exceção para indicação de embaixadores que não sejam da carreira diplomática e cita exemplos de não diplomatas que viraram embaixadores, mas em caráter excepcional.
A indicação será avaliada no Senado. Primeiro, a mensagem presidencial indicando o embaixador é publicada no Diário Oficial da União e encaminhada ao Senado. Em seguida será lida pelo plenário da Casa e levada à Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde Eduardo Bolsonaro será sabatinado pelos senadores integrantes da comissão.
Se aprovado o nome indicado, volta para o plenário que dará a palavra final. Para ser aprovada, a indicação precisa de metade mais um dos votos, desde que estejam presentes na sessão, pelo menos, 41 dos 81 senadores. As votações na comissão e no plenário são secretas.
“Se a mensagem chegar, vai ter um relator. Ele terá acesso a esses pareceres [feitos pelos técnicos] para proferir o seu relatório. A partir do momento que ele concluir o trabalho dele, esse relatório vai ser lido no colegiado. O colegiado vai dizer se acompanha o relator, de acordo com o que ele escreveu, ou não”, disse o deputado Nelsinho Trad (PSD-MT), presidente da CRE. Ele admite que há resistências ao nome de Eduardo na comissão.
Segundo matéria do site Huffington Post Brasil, Bolsonaro está oferecendo cargos em órgãos, que têm orçamento de R$ 2,5 bilhões, a senadores em troca de apoio ao nome de seu filho.
O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) comentou o assunto condenando a prática.
“Não se trata apenas de voltar com o fisiologismo. Se trata de voltar, e com força total, em nome do nepotismo, do voluntarismo e do capricho pessoal; em nome de uma nomeação espúria. O que era péssimo ficou ainda pior. É a “Nova Era”. Que tristeza”, lamentou o deputado nas redes sociais.
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