O novo superintendente regional do Ibama, indicado por Jair Bolsonaro (PSL), o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos, declarou que recebeu ordem para proibir a queima de veículos de garimpeiros ilegais que são flagrados pela fiscalização do órgão cometendo crimes ambientais na Amazônia.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (9) em audiência pública na cidade de Altamira (PA) organizada pelo ruralista Nabhan Garcia, atual secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no governo Bolsonaro.
De acordo com fiscais do Ibama, a atitude do novo superintendente colocava em risco servidores do órgão atualmente em operação na cidade de Altamira, campeão de desmatamento e de focos de incêndio no país.
Desde o dia 27, o órgão ambiental embargou ali quase 20 mil hectares e destruiu equipamentos de infratores ambientais, principalmente na Terra Indígena Ituna/Itatá
Santos tomou posse na última quarta-feira (4), em Belém. No dia seguinte, convocou uma reunião de apresentação no auditório do órgão ambiental. No discurso, o coronel da PM admitiu não ter experiência nenhuma no combate a crimes ambientais, também distribuiu cópias de fotos em que aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro para, segundo ele, deixar claro que a indicação veio do Planalto.
Segundo Santos, ele recebeu “uma missão”. “Eu vim para essa responsabilidade indicado pelo próprio presidente Bolsonaro. Então o ministro Ricardo Salles me chamou lá em Brasília, efetivou o convite e me falou das problemáticas que estavam acontecendo aqui na região como um todo”.
A possibilidade de destruição dos equipamentos de garimpo é aventada na lei ambiental de 1998, do governo FHC, e passou a ser melhor regulamentada e aplicada a partir de 2008, no segundo mandato de Lula.
“Se a lei foi malfeita, é porque alguém elegeu o senhor Lula. […] Nós vamos trabalhar um decreto-lei, com a força do Congresso Nacional, e com a força de vocês, que o pedido representa o pedido de todo mundo, vamos trabalhar então para ver a possibilidade dessa lei ser alterada”, disse o secretário Nabhan Garcia.
Tais declarações provocaram uma denúncia à Comissão de Ética do Ibama, assinada pelo superintendente interno do órgão em Tocantins, o servidor de carreira Wallace Rocha Lopes.
“As declarações do superintendente acabam por enfraquecer toda e qualquer relação de trabalho com sua equipe e até mesmo com servidores de outras unidades que frequentemente participam de operações de fiscalização no Estado do Pará, pois critica severamente a conduta dos agentes que estão rigorosamente cumprindo a missão institucional e legalmente amparados”, escreveu Lopes, em ofício endereçado à presidência da comissão.
DESMONTE DA FISCALIZAÇÃO
O Ibama não realizou 22% das ações de fiscalização planejadas para o ano de 2019. Das 837 operações de fiscalização previstas para este ano, o órgão deixou de fazer 183, segundo reportagem do jornal O Globo publicado nesta terça-feira (10). s ações constavam no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa), que é planejado em dezembro e lista as ações de fiscalização planejadas para o ano seguinte. O plano determina operações contra o desmatamento, garimpos irregulares, pesca e outros temas.
O órgão sofreu corte de 31% do orçamento em 2019, caindo de R$ 368,3 para R$ 279,4 milhões.
A atuação de fiscalização do Ibama também foi afetada. Segundo levantamento feito pela reportagem, 2019 é o ano com o menor número de multas aplicadas desde 1995.
Só em agosto, o desmatamento na Amazônia cresceu 222% em relação a 2018. O número de focos de incêndio triplicou.
DEMISSÃO
Após as declarações do superintendente regional do Ibama virem a tona, o governo anunciou a sua exoneração. O PM foi afastado por ter feito a declaração sem respaldo do governo federal.
O secretário Nabhan Garcia continua no cargo
