Medida de Bolsonaro reduz recursos do FNDCT. Para CNI, fundo é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se manifestou em nota contra a Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, do governo federal que prevê o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até 2027. Segundo a entidade, a medida será um retrocesso para a pesquisa e inovação no Brasil, já prejudicada por cortes orçamentários e bloqueio de verbas durante o governo de Jair Bolsonaro.
“Faremos o que estiver ao nosso alcance para tentar reverter a redução dos recursos do FNDCT e mostrar à sociedade brasileira a incoerência dos cortes em um fundo que é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país”, disse Robson Andrade, presidente da CNI.
O FNDTC é o principal fundo de financiamento de ciência e tecnologia do país. O dispositivo enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional na última segunda-feira (29) determina que o fundo terá disponível para aplicação em projetos somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$ 3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto no Orçamento.
A partir do ano que vem, a medida estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026. Ou seja, o plano do atual governo é condenar o país à escuridão por mais sete anos.
“A proposta retira recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos. Com medidas como esta, o Brasil não está seguindo as melhores práticas, reconhecidas mundialmente, para se tornar mais inovador”, afirmou Braga.
A CNI listou algumas iniciativas que ficarão sem recursos para execução:
- o apoio ao desenvolvimento de defensivos agrícolas sustentáveis e fertilizantes inovadores, o que se comprovou estratégico diante das restrições decorrentes dos conflitos internacionais;
- a realização dos ensaios clínicos de fase III de vacinas contra o SARS-CoV-2 desenvolvidas no Brasil;
- a ampliação da oferta de água com qualidade para os habitantes do semiárido brasileiro, que ainda hoje são abastecidos, em sua maioria, por carros-pipa, uma operação onerosa e de difícil alcance para toda a população;
- o desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis, algo também crítico para o comércio exterior brasileiro diante das barreiras que vão se impor aos países que não cumprirem as metas de redução da emissão de carbono.
Os ataques do governo à ciência viraram manchetes ainda durante a pandemia, ou seja, justamente quando o país mais precisava de recursos para financiar pesquisas. Parte do orçamento do fundo já está contingenciada – são R$ 2,5 bilhões bloqueados, mais da metade da verba prevista. O valor previsto, mesmo sem cortes, já estava aquém do que o próprio fundo precisava para bancar todos os projetos neste ano, estimado em R$ 6,456 bilhões.
No mês passado, Bolsonaro tentou passar pelo Congresso um outro dispositivo que permitia, além de contingenciamentos, cortes no fundo cujos recursos seriam remanejados para outras áreas. Sob o protesto da oposição, o projeto foi rejeitado.
Em entrevista ao O Globo, o secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), Fábio Guedes Gomes, disse que, de 2018 até este ano, o FNDCT já sofreu cortes de cerca de R$ 25 bilhões. A ausência de recursos, além de impedir o desenvolvimento de novas pesquisas, leva à estaca zero iniciativas que já estão sendo estudadas e requerem continuidade – como as pesquisas para desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19.
“A reeleição do atual presidente está colocando em segundo plano a ciência, a educação e a saúde”, segundo Gomes. Para ele, projetos que tem mais impacto eleitoral estão sendo privilegiados. “Todos esses cortes vão gerar desafios para o próximo governo, que terá que recompor o orçamento, que já é o menor desde 2014”.
