O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na sexta-feira (23), registra que foram criados 61.188 postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro. Ainda conforme o Caged, entre 2015 e 2017, foram fechadas 2,8 milhões de vagas formais. O número de vagas abertas, segundo o Caged, em fevereiro, está, portanto, muito longe de recuperar o que foi perdido em empregos desde 2015. Faltam ainda 2,7 milhões para o emprego retornar ao patamar de antes da crise.
Além da pequena geração de empregos formais, incapaz de fazer frente aos 12,3 milhões de desempregados – ou aos mais de 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho -, o governo comemora a criação de empregos informais, 1,8 milhão no ano passado.
Informalidade implica em perda de direitos, como o previdenciário e, em conseqüência, auxílio-doença, salário-maternidade etc. Além disso, o trabalhador informal recebe metade do trabalhador com carteira assinada. Resultado: contração do mercado interno, isto é, os trabalhadores vão consumir menos afetando a atividade econômica. O que contradiz o engodo do governo de fim da recessão e “retomada forte” do crescimento.
De acordo com os números do Caged de fevereiro, o salário médio real na admissão era R$ 1.502,68 e no desligamento, R$ 1.662,95, o que dá uma média de R$ 1.582,81 (deflacionado pelo INPC). Portanto, temos em média um salário de R$ 791 para um trabalhador informal, menor que um salário mínimo.
A conclusão é óbvia: não é de interesse nacional a geração de emprego precário (sem direitos) aliado ao arrocho salarial, que, somado a outros fatores como os juros siderais e o corte de investimentos, joga água no moinho da estagnação.
No fim de 2011, eram 39,9 milhões de trabalhadores com carteira. No fim de 2017, são 38,4 milhões. No mesmo período, o país saiu do pleno emprego para uma situação em que há 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.
Esse é o retrato cruel da política neoliberal – juros siderais, corte de investimentos, privatização, arrocho salarial etc. -, adotada por Dilma e exacerbada por Temer, que alardeia uma pseudo recuperação econômica, com o país com a economia no fundo do poço, que redundou no desemprego em massa.
Qualquer “recuperação” que seja baseada em emprego informal não se sustenta. Além do que já foi dito sobre a perda de poder de compra dos empregos informais, sem carteira assinada, eles não dão segurança nenhuma para as famílias voltarem a consumir com força, já que essas pessoas estão trabalhando em condições muito instáveis.
Para especialistas, a conclusão de que a informalidade prejudica o mercado interno se baseia no cruzamento de dados. Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas— todas no setor informal. Com carteira, foram perdidas 685 mil vagas. “A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal”, diz Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore.
Outro aspecto a ser considerado é que na geração dos 61,188 mil postos de trabalho formais no mês passado está incluído o trabalho intermitente (2.660 admissões), o trabalho parcial total (6.490 admissões) – até 30 horas semanais – e o trabalho parcial acima de 24 horas (2.218 admissões). Ou seja, 11.360 empregos formais precários. Esses empregos intermitentes também significam redução do poder de compra, já que os salários são reduzidos.
O trabalho intermitente estabelece a alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas e até meses. É uma aberração que só serve para mascarar o desemprego ou, dito de outra forma, para falsificar a geração de emprego formal e passar a ideia de recuperação: “Esses resultados confirmam a recuperação econômica e a retomada dos empregos. As medidas adotadas pelo governo foram acertadas e estamos otimistas que esses números se repetirão ao longo do ano”, afirmou cinicamente o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, em nota. Nada mais falso.
Segundo o Caged, a “modernização trabalhista” de Temer registrou ainda, em fevereiro, 11.118 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 8.476 estabelecimentos. Esse tipo de acordo prevê que o contrato de trabalho pode ser encerrado de comum acordo – leia-se por livre e espontânea pressão -, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado só poderá movimentar até 80% de conta do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego. Em um momento de fragilidade – desempregado -, o trabalhador tem seus direitos reduzidos.
