Decisão é do senador Otto Alencar (PSD-BA), o parlamentar mais velho da Comissão e responsável por convocar a primeira reunião para iniciar a investigação
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, no Senado, deve ser instalada, nesta quarta (13), às 9h.
A instalação se dá quando ocorre a primeira reunião para definir os nomes que irão compor a chamada Mesa Diretora dos trabalhos: presidente, vice-presidente e relator. A partir daí, se iniciam os trabalhos de investigação.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do senador Otto Alencar (PSD-BA), membro mais velho do colegiado, portanto, responsável por agendar e conduzir a reunião que dá início aos trabalhos de investigação.
A expectativa é de que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente e Renan Calheiros (MDB-AL), o relator. O entendimento do senador Otto é de que a CPI deveria ter sido criada pela Alal (Assembleia Legislativa de Alagoas), em razão da crise ambiental instalada no Estado.
No cenário atual, a incumbência será do Senado Federal investigar a maior catástrofe ambiental urbana do mundo.
A instalação estava prevista para esta terça-feira (12). Todavia, foi remarcada para esta quarta-feira.
ESCOPO DA CPI
A CPI deve se debruçar, entre outros pontos, sobre as causas do rompimento da mina 18 da Braskem, em Maceió. O rompimento se deu no último domingo (10). Além disso, deve investigar o acordo feito com a prefeitura de Maceió e a Braskem, no valor R$ 1,7 bilhão, em que toda a área atingida vira propriedade da empresa e as indenizações da população removida foi ínfima ou quase ignorada.
Segundo a Defesa Civil da capital alagoana, toda a área afetada estava desocupada e o rompimento não levou a tremores de terra ou ao comprometimento de minas próximas.
PREOCUPAÇÕES DO GOVERNO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuava para tentar evitar a instalação, por receio de que a investigação avançasse sobre a Petrobrás, que possui cerca de 35% de participação na Braskem.
A CPI ganhou força com a crise do afundamento de terrenos em Maceió (AL) sobre minas de extração de sal-gema, matéria-prima da soda cáustica e PVC.
Pela manhã, o presidente Lula fez reunião com representantes políticos de Alagoas para tentar achar solução para a crise. Estiveram no encontro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ministros Renan Filho (Transportes), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governador Paulo Dantas (MDB), o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Fernando Farias (MDB-AL).
PAGAR AS DÍVIDAS COM OS ALAGOANOS
Renan disse que o governo informou que tentará caminho para Braskem pagar as dívidas com os alagoanos. “Colocamos que colaboraremos com o possível, mas a Braskem precisa pagar pelo crime. E que os caminhos que buscamos continuarão, inclusive a CPI”, relatou.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) evitou falar sobre a posição do governo em relação à instalação da CPI. Ele disse a jornalistas que na reunião foi definido “pacto onde [em que] todos se comprometeram a deixar eventuais disputas políticas de lado para colocar em primeiro lugar o interesse da população, a situação da população.”
“Todos saíram com esse pacto de deixar eventuais rusgas políticas de lado e priorizar o interesse da população. Foi unânime a posição de todas as representações políticas de aceitar essa sugestão do presidente”, completou o ministro da Casa Civil.
FUNCIONAMENTO DA CPI E COMPOSIÇÃO
O ano legislativo se encerra dia 22 de dezembro, com recesso parlamentar até 1º de fevereiro. Portanto, mesmo que a CPI seja efetivamente instalada nesta quarta-feira, não há tempo hábil para iniciar os trabalhos propriamente dito.
Assim, está certo que a definição de agenda e outras questões pertinentes à CPI serão definidas depois do recesso.
De acordo com as indicações dos líderes partidários, a CPI vai ser formada pelos seguintes senadores, na condição de titulares:
• Renan Calheiros (MDB-AL);
• Rodrigo Cunha (Podemos-AL);
• Efraim Filho (União Brasil-PB);
• Cid Gomes (PDT-CE);
• Omar Aziz (PSD-AM);
• Otto Alencar (PSD-BA);
• Jorge Kajuru (PSB-GO);
• Rogério Carvalho (PT-SE);
• Wellington Fagundes (PL-MT);
• Eduardo Gomes (PL-TO); e
• Dr. Hiran (PP-RR).
Foram indicados como suplentes:
• Fernando Farias (MDB-AL);
• Jayme Campos (União-MT);
• Soraya Thronicke (Podemos-MS);
• Angelo Coronel (PSD-BA);
• Fabiano Contarato (PT-ES);
• Magno Malta (PL-ES); e
• Cleitinho (Republicanos-MG).
PT e PDT ainda não formalizaram as indicações, mas os nomes foram definidos internamente nos partidos. O Partido dos Trabalhadores foi um dos que mais demoraram a fazer a indicação de nomes para a CPI, que tem como alvo empresa da qual a Petrobrás é acionista.
ENTENDA O CASO
O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.
Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, devido a tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis. Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso tem mobilizado autoridades.
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, pediu reunião com o presidente Lula para falar sobre os impactos do rompimento na capital alagoana.
