Jair Bolsonaro (PL) chega ao fim de mandato de presidente com a menor taxa de projetos aprovados no Legislativo, além de ser o recordista no número de vetos derrubados se comparado a seus antecessores, segundo um levantamento feitos pelos pesquisadores da FGV Direito-SP divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.
O estudo, que abrange dados de até o penúltimo semestre de cada mandato, compõe um artigo em que os pesquisadores Ana Laura Pereira Barbosa, Oscar Vilhena Vieira e Rubens Glezer analisam de que modo o emprego do direito foi feito pela gestão Bolsonaro para implementar medidas antidemocráticas.
Os especialistas intitulam o modus operandi de Bolsonaro como “infralegalismo autoritário”. Segundo eles, Bolsonaro, ao invés de encampar alterações de leis e na Constituição, optou por fazer uso de medidas infralegais, como decretos, para avançar no desmonte de diferentes políticas, entre elas a pauta ambiental e de armamento.
Entre os mandatos presidenciais, o de Bolsonaro é o único em que o Executivo tem uma taxa de dominância inferior a um terço (28,3%) no período analisado. De acordo com o levantamento, a maioria dos projetos aprovados foi de iniciativa do Legislativo e nem um terço partiu do Executivo.
Nesses cálculos também estão projetos aprovados no período, mas apresentados pelos presidentes anteriores. A taxa de sucesso (38%) de Bolsonaro também é inferior à de seus antecessores, revelando que a maioria das propostas enviadas pelo presidente ao Legislativo não foi aprovada.
No campo dos vetos presidenciais derrubados pelo legislativo, Bolsonaro é o recordista. Foram 30 casos no período analisado, bastante superior a seus antecessores. O levantamento considerou apenas as propostas legislativas não orçamentárias e inclui dados desde o início do governo até 10 de junho do último ano de cada mandato. Por outro lado, no quesito edição de medidas provisórias (MPs), Bolsonaro foi o campeão.
Além de ter apresentado maior número absoluto de MPs frente aos seus antecessores, o governo Bolsonaro figura como a gestão em que este tipo de medida representa a maior fatia de sua atuação legislativa (76,5%).
MPs têm força de lei quando em vigor, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para virarem lei de fato. Nesse aspecto, o governo bolsonarista obteve a pior taxa de conversão de MPs em lei (45,3%). Além disso, houve duas medidas do tipo devolvidas para o Palácio do Planalto, algo que nunca tinha ocorrido na história.
