O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na segunda-feira (22) que a Procuradoria-Geral da República abra uma investigação contra o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) por crime tipificado na lei de segurança nacional.
No final semana, foi divulgado um vídeo nas redes sociais, gravado antes do primeiro turno, em que o deputado diz que bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF.
“É algo inacreditável que tenhamos que ouvir tanta asneira da boca de quem representa o povo. Nada justifica a defesa do fechamento das instituições republicanas”, afirmou o ministro, durante palestra em um evento sobre os 30 anos da Constituição Federal no Ministério Público em São Paulo.
Moraes disse que as declarações de Eduardo Bolsonaro, filho do candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PSL), são “absolutamente irresponsáveis” e podem configurar crime previsto no Artigo 23 da Lei de Segurança Nacional – incitar animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições.
“Estas afirmações merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, merecem imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou.
Ele afirmou ainda que os comentários refletem um “total desrespeito” às Forças Armadas, uma vez que atribuem a elas “servilismo das forças a uma pessoa, o que não existe”.
“Não é possível que simplesmente se afirme isso e depois se diga que estava brincando. Não se brinca com a democracia, com o estado democrático de direito, com a estabilidade republicana”, disse o ministro.
Após a repercussão negativa do vídeo, o deputado pediu desculpas e alegou que estava repetindo uma “brincadeira” que se fala “na rua”.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou por meio de nota que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição”, diz o texto.
