A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) de retomar a comercialização de passagens aéreas, por meio de uma medida cautelar expedida na última sexta-feira (7).
A companhia teve as vendas de passagens e o Certificado de Operador Aéreo (COA) suspensos no dia 17 de dezembro, após ter frustrado a viagem de milhares de passageiros em todo o país.
Segundo a Anac, a proibição vale até que a empresa prove que está cumprindo ações corretivas como a reacomodação adequada de passageiros, o reembolso integral de passagens aéreas e resposta a todas as reclamações que constam no portal Consumidor.gov, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), inclusive aquelas cujo prazo de 10 dias tenha sido descumprido pela empresa.
“A companhia deverá ainda demonstrar a realização de quaisquer outros reembolsos devidos ao consumidor em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas”, diz em nota.
PEDIDO DE FALÊNCIA
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça na última terça-feira (4) a decretação de falência do Grupo Itapemirim, controlador da Itapemirim Transportes Aéreos, assim como o bloqueio de seus bens e o afastamento do principal sócio da empresa, o empresário Sidnei Piva de Jesus.
Segundo o MP, o grupo Itapemirim teria se capitalizado com recursos financeiros da companhia de ônibus Viação Itapemirim para criar a companhia aérea. A Viação Itapemirim, no entanto, está em recuperação judicial desde 2016, com 253 milhões de dívidas aos credores e 2,2 bilhões de reais devidos em tributos.
INQUÉRITO POLICIAL
A ITA também está sendo investigada pela Polícia Federal (PF) de São Paulo, que abriu um inquérito contra a Itapemirim Linhas Aéreas (Ita) e o seu proprietário, Sidnei Piva, pelos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime contra a economia popular.
Além da empresa ter cancelado mais de 500 voos no final do ano passado, prejudicando mais de 58 mil passageiros, também é apontada como líder de um esquema de pirâmide financeira através de criptomoedas.
A Itapemirim é acusada por centenas de investidores, ao lado das empresas Extrading Exchange & Trading Platform e Future Design Solutions Ltda (FDS), de não devolver cerca de R$ 400 mil investidos nas criptomoedas CrypTour, moeda digital lançada em julho deste ano pelo grupo de transporte.
TARCÍSIO FREITAS
No final de dezembro, após o golpe da empresa nos usuários, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, avalizou e elogiou a Itapemirim, dizendo que “ela tinha todas as condições de operar e vinha até com uma proposta interessante de operação rodoviária com operação aérea”.
“E, em tese, era um diferencial em relação a outras companhias”, declarou o ministro, durante balanço de fim de ano da pasta.
“Não é a primeira vez, infelizmente, que estamos passando por isso. Passamos por isso na Varig, Vasp, TransBrasil, recentemente, na Avianca. Estamos passando mais uma vez, e, obviamente, chama atenção pelo pouco tempo de operação. Agora, nosso foco são as pessoas”, salientou Tarcísio.
E mesmo assim, com todas essas lições e problemas anteriores, Tarcísio deixou passar o golpe da Itapemirim.
