O nome das empresas JBS e da Sucocítrico Cutrale estão entre as 132 empresas autuadas pelo Poder Público por escravizar trabalhadores, segundo a “lista suja” divulgada pelo Fantástico no último domingo (22). Ao todo, são 32 trabalhadores da JBS e da Cutrale que foram resgatados em 2013 e 2015 em condições degradantes, jornadas exaustivas e sem descanso semanal.
A divulgação do cadastro, de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deveria ter ocorrido no final de setembro – seguindo as regras do combate ao trabalho escravo anteriores à portaria do governo, que limita a atuação dos auditores fiscais e ainda esconde os nomes dos escravagistas – entretanto, o governo optou não divulgá-las à sociedade.
O vazamento da “lista suja”, atualizado com 49 empresas, ocorreu logo após o governo editar essa portaria (nº 1.129/2017). O texto, que está suspenso após decisão do STF, desfigura o conceito de trabalho escravo, já sedimentado na Constituição brasileira, Código Penal, doutrina jurídica, além de tratados e pactos internacionais, os quais o Brasil é signatário. (Ver mais matérias sobre este assunto nesta página)
A ‘’lista suja’’ existe desde novembro de 2003. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar em favor da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) que pediu a suspensão da ‘’lista suja’’. Porém, a suspensão foi derrubada em maio de 2016 pela ministra Cármen Lúcia, após o MTE publicar novas regras de entrada e saída. Mesmo com a decisão da presidente do STF, o governo Temer manteve a publicação da relação congelada até março deste ano quando novamente perdeu a disputa na Justiça para o Ministério Público do Trabalho.
