O deputado federal João Campos (PSB/PE) afirmou, na terça-feira (9), que os partidos de oposição vão tentar barrar a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apontando que o texto é inconstitucional.
“Vai ter voto em separado, com certeza. Já temos mais de 15 inconstitucionalidades identificadas”, assinalou. Candidato mais votado de Pernambuco na última eleição, com mais de 460 mil votos, João Campos acredita que, devido à forma com que foi apresentada, a reforma da Previdência, dificilmente, deve passar.
Entre os pontos que a oposição pretende questionar, está a desconstitucionalização do sistema previdenciário. Pela proposta do governo, algumas regras do regime deixarão de constar da Constituição de 1988 e passarão a ser regidas por leis.
De acordo com o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), a desconstitucionalização prevê a retirada de direitos previstos na Constituição. “Você não pode, na Constituição, retirar direitos”, argumenta.
O parecer sobre a constitucionalidade da proposta enviada ao Congresso Nacional por Bolsonaro deve ser apresentado nesta terça pelo relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG). Ele já adiantou que seu parecer vai apresentar uma conclusão única no sentido da admissibilidade da PEC.
No colegiado não se discute o mérito da proposta, mas se ela atende os requisitos constitucionais para ser analisada. Deputados do PSB, assim como do PDT, têm reuniões marcadas para definir de que forma vão combater o texto do governo.
A votação do parecer deve ocorrer na semana que vem, no dia 17, segundo os planos do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL/PR). A reforma precisa ser aprovada na CCJ por pelo menos 34 dos 66 membros do colegiado.
