O deputado federal e candidato a prefeito do Recife, João Campos (PSB), condenou a humilhação sofrida num julgamento pela jovem influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima de estupro.
“Estupro culposo não existe em lugar nenhum e em jurisprudência nenhuma, pura e simplesmente porque não existe estupro não intencional. É completamente inaceitável e absurdo”, disse João Campos por meio das redes sociais.
O candidato declarou que assistiu indignado as cenas divulgadas da audiência da barbárie.
“Assisti ao vídeo da audiência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e é indesculpável a postura do advogado de defesa, do promotor e do juiz responsáveis”, afirmou.
“A abertura do processo disciplinar por parte do CNJ é um primeiro passo, mas precisamos pressionar. Toda a minha solidariedade à vítima, que tem evidências e testemunhos a seu favor. A Justiça precisa ser feita. #JustiçaParaMariFerrer”, conclamou o candidato a prefeito.
Mari Ferrer, como é conhecida, foi estuprada pelo empresário André Camargo Aranha em 2018, numa festa em Florianópolis, Santa Catarina.
Durante o julgamento, ela sofre mais agressões, é constrangida e humilhada pelo advogado do estuprador, Cláudio Gastão da Rosa Filho, sem que nenhuma intervenção do juiz do caso, Rudson Marcos, aconteça. Em resumo, transforma a vítima em criminosa.
Ao final do julgamento, diante do estúpido argumento do advogado, também aceito pelo Ministério Público, de que não havia como o empresário saber, durante a violência sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, “intenção” de estuprar, o juiz proferiu sua sentença como um “crime” não previsto por lei. Sendo assim, se o crime não é previsto em lei, não há condenação e o estuprador foi absolvido.
A absolvição do criminoso foi caracterizada pelo site The Intercept Brasil como “estupro culposo”. A figura jurídica do “estupro culposo”, isto é, sem intenção de estuprar, não existe, mas a decisão do juiz foi bem interpretada pelo site.
O julgamento aconteceu em setembro, mas o vídeo com trechos do julgamento absurdo foi divulgado na terça-feira (3) pelo The Intercept Brasil.
O repúdio ao julgamento das trevas explodiu nas redes sociais, no Congresso Nacional, entre juristas e até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pronunciou-se.
