Fábio Monteiro, do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típica de Estado), fez uma apresentação com precisão cirúrgica sobre a PEC 32 durante a live promovida pela Federação dos Servidores Públicos de Goiás: “o principal objetivo da PEC é diminuir drasticamente o número de servidores públicos, porque eles consideram que o gasto com servidor não é um benefício para o conjunto da sociedade, mas um desperdício”. A PEC cria critérios de avaliação cujo propósito não é medir o desempenho, mas justificar as demissões. A medida vai acabar com a estabilidade e com os concursos públicos para maioria dos servidores. Apenas aqueles com carreira típica de estado — juízes, procuradores, policiais e funcionários do fisco — é que prestarão concurso e terão estabilidade e, mesmo nessas carreiras, permanecem riscos à sua estabilidade caso a PEC seja aprovada.
O servidor público vai passar a ser contratado por um período determinado de tempo e vai receber por peça, por tarefa e por período determinado, como hoje, o trabalhador do Uber ganha. Segundo Fábio, “a Educação, a Saúde e o Meio Ambiente vão deixar de ser responsabilidade do Estado. Serão terceirizados. Servidores públicos dessas áreas serão demitidos”.
Para João Domingos, presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), “é uma falácia, uma mentira, a tal da ineficiência dos serviços públicos brasileiros”. Segundo o Presidente, “nas últimas duas décadas o SUS aumentou os atendimentos de saúde em 500%. O número de matrículas nas escolas públicas brasileiras aumentou em 600%. Entretanto, diminuiu o investimento público do Estado e a população aumentou em 30 milhões. É mais gente para ser atendida, com menos investimento e menos servidores públicos. Dramaticamente, o serviço público continua resistindo”. Informou ainda que, para a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o déficit de servidores no Brasil é de pelo menos 10 milhões e meio, ou seja, de 50%.
De acordo com Domingos, outra mentira deslavada que tem sido propalada pelo Guedes diz que o servidor público tem aumento de salário todo ano. O que nós lutamos é pela reposição da inflação passada. A última vez que nós negociamos foi em 2016, que repôs a inflação em 15%, parcelado em três vezes, e que só foi pago em 2016 e 2017.”
Na avaliação de João Domingos a PEC, na verdade, pretende realizar um ajuste fiscal à custa do setor público, ou seja, aniquila o serviço público. Para ele, a pandemia desmascarou a mentira sobre a ineficiência do serviço público no Brasil: “graças ao SUS, graças ao atendimento de saúde, graças ao estado brasileiro, nós conseguimos salvar milhões de vidas”.
Essa PEC nos traz a oportunidade de discutir um novo modelo de Estado. Para Domingos “devemos aproveitar a oportunidade e denunciar que essa PEC prejudica 100% dos brasileiros, traz a universalidade da perversão. Precisamos construir uma unidade nacional de todos os brasileiros, e nós estamos construindo isso e o grande impulsionador foi o movimento Basta! A luta não é nem de longe corporativa. Essa é a nossa principal tarefa do momento, levar essa luta para o conjunto da sociedade”.
João define que “essa PEC é o chassi de um modelo de estado, não é uma reforma administrativa. Esse modelo que a PEC 32 tenta consolidar é o modelo do nenhum Estado, se resume na ausência do Estado. A palavra que resume essa PEC, e essa palavra estava escrita na PEC 32, no artigo 37, é a subsidiariedade. Isso quer dizer que o Estado não é mais necessariamente prestador de serviços púbicos, o Estado terá uma relação de subsidiariedade com o serviço público. O mercado é que vai prestar os serviços públicos. Caberá ao governo remunerar o mercado. Isso quer dizer que não vai ter escola pública de graça, nem SUS, nem Segurança Pública. Não vai ter pesquisa científica. Tudo vai ser feito pelo mercado, exceto onde o mercado não enxergar lucro”. “Estamos em guerra, esse governo, desde que assumiu, declarou guerra aos pobres, e às instituições sociais, e nós temos que defender o Estado Social Democrático e de Direito”, concluiu Domingos.
CARLOS ALBERTO PEREIRA
COLOBORAÇÃO: VITOR SOLEMAR PEREIRA
