O juiz da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Alberto Alves, aceitou o pedido de recuperação da Light S.A., nesta segunda-feira (15). A companhia controladora do Grupo Light, que tem entre os principais acionistas Ronaldo Cezar Coelho (dono de 20% da empresa) e Beto Sicupira (10%), deve R$ 11 bilhões e havia entrado com o pedido de recuperação judicial na última sexta-feira (12).
Beto Sucupira é também um dos controladores da Americanas. As dívidas não honradas pelas duas empresas chegam a R$ 54 bilhões.
Após o anúncio da decisão favorável à Light S.A., credores entraram com um recurso contestando a decisão do magistrado Alberto Alves, com base na Lei que veda as concessionárias de serviço público de energia elétrica de recorrerem à recuperação judicial ou extrajudicial em casos de dificuldades financeiras graves.
Para o caso da Light S.A., a via legal determina a intervenção do poder concedente, ou seja, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, para driblar a legislação vigente, os representantes da Light pediram proteção judicial via a holding (empresa que mantém participação acionária), com extensão desta proteção às subsidiárias da companhia (geração e distribuição).
“Essa decisão prejudica as demais concessionárias e o mercado como um todo”, afirmou o advogado José Roberto de Castro Neves, que representa um grupo de credores da empresa, detentores de dois terços de um total de R$ 7 bilhões emitidos, à reportagem da NeoFeed. “A holding não está endividada. Quem deve são as concessionárias, que são proibidas por Lei de entrar em recuperação judicial”, lembrou Neves.
Privatizada em maio de 1996, o atual contrato de concessão da Light termina em junho de 2026 e o pedido de renovação deve ser feito dois anos antes. Com a recuperação judicial, o grupo teria as execuções suspensas por 180 dias, mantendo a operação regular, além da pressão pela renovação da concessão.
“O que eles estão fazendo é tentar diferenciar os credores”, denunciou um dos debenturistas, que pediu para não ser identificado. Vamos contestar em segunda instância e mostrar para a Aneel que a empresa não é viável do jeito que está. Dessa forma, não tem capacidade de financiamento e refinanciamento”, declarou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira que o governo está analisando os aspectos jurídicos da recuperação judicial da Light S.A. e não descartou a intervenção na distribuidora fluminense.
“Não será diferente com a Light e Amazonas Energia [também controlada pelo grupo], acompanhamos com mais cuidado esses casos e estamos debruçados sobre o assunto porque as empresas apresentam deterioração econômica forte e faz parte da nossa atenção”, disse o ministro. “O departamento jurídico do MME e da Aneel estão acompanhando de forma atenta, hoje, às 7 da manhã eu já tive uma reunião sobre o tema e nossa meta é de que não seja comprometida a qualidade dos serviços do Rio de Janeiro”, declarou.
Silveira também reforçou que a renovação de concessões vai depender da eficiência das empresas. “Nas renovações, entram com mais estabilidade as empresas com saúde financeira e gestão saudável. A questão da Light não será vista de forma específica nas renovações — embora estejamos olhando com muito cuidado a recuperação judicial”, acrescentou o ministro de Minas e Energia.
