O juiz federal dos Estados Unidos, Nicholas Garaufis, ordenou nesta sexta-feira que Trump restaure na íntegra o Programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA), popularmente conhecido como “Sonhadores”, reabra imediatamente suas inscrições e proteja da deportação a centenas de milhares de jovens migrantes.
Aprovado durante o governo de Barack Obama, o programa possibilita um caminho de cidadania e protege da deportação aqueles que chegaram aos EUA ainda crianças, trazidos pelos pais imigrantes que entraram ilegalmente no país e são mantidos sem documentação até hoje.
A decisão foi amplamente comemorada por organizações de direitos humanos, pois beneficiará ao menos um milhão de jovens e adolescentes, principalmente de origem latino-americana.
Conforme a ordem do juiz Nicholas Garaufis, nas próximas semanas o governo deverá apresentar um informe que indique o número de solicitações processadas e quantas foram realizadas pela primeira vez. Ele também ordenou aos funcionários que concedam aos solicitantes licenças de trabalho com o prazo de dois anos, em vez de somente um ano, como proposto pela administração Trump.
Segundo a determinação do juiz federal, o governo terá que publicar um aviso público em três dias, a partir do qual estarão abertas novas solicitações para o DACA. No mês passado Garaufis já havia invalidado a posição de um memorando do titular interino do Departamento de Segurança Nacional, Chad Wolf, de suspender novos acessos aos Sonhadores e reduzir a duração das renovações, principalmente em meio a uma pandemia. A manobra de Wolf havia sido condenada pela Corte Suprema que se decidiu, em junho, contrária a Trump, explicitando que o governo não estava seguindo os procedimentos quando tentou encerrar o programa.
