Ação do atual líder de Bolsonaro na Câmara deu prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos quando foi ministro da Saúde. Avaliação do juiz consta de decisão que autorizou Polícia Federal cumprir mandados em operação deflagrada em setembro.
O atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pressionou servidores do Ministério da Saúde para fazer o pagamento antecipado de quase R$ 20 milhões à empresa Global Saúde para compra de remédios que a empresa não tinha condições de entregar.
Os remédios não foram entregues e 14 pacientes morreram na espera dos medicamentos de alto custo.
Este é o entendimento do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10º Vara Criminal da Justiça Federal, que disse haver indícios de que o ex-ministro atuou nesse sentido. A manifestação do juiz consta do despacho que autorizou a deflagração da Operação Pés de Barro em setembro.
A operação apura fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde, entre maio de 2016 e março de 2018, período em que Barros — atual líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados — comandava a pasta, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB).
Um dos servidores da Saúde que depôs à Polícia Federal e relatou pressão de Barros e do diretor de Logística do ministério, Davidson Tolentino, para o repasse da verba à Global foi Luis Ricardo Miranda — irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
“INFLUÊNCIA POLÍTICA”
Sem citar o nome de Barros, o delegado da Polícia Federal, José Augusto Versiani, da Operação Pés de Barro, afirmou que o esquema não seria comandando por Francisco Maximiano, dono da Global e da Precisa Medicamentos, mas por alguém com “influência política”.
“Sabe-se que a subtração de dinheiro público não foi coordenada por Francisco Emerson Maximiano, mas por alguém que tinha influência política para efetuar nomeações no Ministério da Saúde, os quais operavam pressionando servidores para que empresas fossem favorecidas e procedimentos de compra e pagamento fossem efetuados fora da legalidade”, afirmou.
O depoimento do servidor Victor Lahud cita diretamente a suposta interferência de Barros.
Ele afirmou aos investigadores que antes do pagamento houve muita pressão dos superiores para a liberação dos valores e que se recusou por entender que não estavam preenchidos os requisitos para justificar a antecipação do pagamento.
Segundo relata a representação da PF, “as cobranças partiram do Sr. Alexandre Lages, bem como de outras pessoas ligadas ao gabinete, alegando sempre que o diretor, Davidson Tolentino, e o próprio ministro, Ricardo Barros, estavam cobrando que fosse feito esse pagamento”.
De acordo com a reprodução do relato do servidor à PF, “todos os telefonemas que recebia com cobranças para que efetivasse o pagamento antecipado à empresa Global Gestão em Saúde S/A mencionavam o nome do ministro Ricardo Barros como forma de pressionar para que fosse feito o pagamento”.
PREVARICAÇÃO
Com base no depoimento de Luis Ricardo Miranda e de outros quatro servidores da Saúde, a Polícia Federal informou à Justiça ter colhido provas de que a cúpula do ministério sabia que a Global Saúde não tinha os medicamentos para entrega e que a empresa não era habilitada para a compra dos produtos.
Mesmo assim, os dirigentes da Saúde teriam agido para que a compra prosseguisse.
Em depoimento à CPI em junho deste ano, Luis Ricardo Miranda relatou que também sofreu pressões de superiores do Ministério da Saúde para agilizar o processo de autorização para a importação da vacina indiana Covaxin.
Pelo fato de as investigações da CPI e da Polícia Federal se cruzarem, a Justiça autorizou os mandados da operação Pés de Barro. O argumento era o receio de que provas pudessem ser destruídas — já que a apuração do Senado Federal é pública.
Apesar de ser citado na investigação da PF, Ricardo Barros não foi alvo de nenhum mandado no âmbito da Operação Pés de Barro.
ENTENDA O CASO
A contratação envolve a empresa Global Saúde, sócia da Precisa Medicamentos — centro das investigações da CPI após suspeitas de irregularidades nas tratativas de compra da vacina indiana Covaxin.
A Polícia Federal informou à Justiça que não estava investigando o caso Covaxin, mas que os fatos revelados pela CPI mostram que o mesmo grupo investigado na Operação Pés de Barro pode ter perpetuado esquema para desviar dinheiro público.
Segundo a PF, as medidas de busca e apreensão eram necessárias diante da exposição dos alvos pela CPI, que poderiam agir para destruir provas, e de indícios dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa e organização criminosa.
M. V.
