Uma denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas foi rejeitada e arquivada por decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da Justiça Federal do Distrito Federal.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) já havia sido aceita quando o processo corria na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Michel Temer, seu ex-ministro de Minas e Energia e outras seis pessoas foram acusadas de terem feito parte de um esquema de distribuição de propina.
A Força-Tarefa da Lava Jato afirmou que Temer recebeu R$ 1 milhão de propina da Engevix através de uma outra empresa, cujo controlador é seu amigo pessoal, o coronel João Baptista Lima Filho, que também está entre os denunciados.
A Engevix pagou propina por ter vencido a licitação das obras do projeto da usina Angra 3.
O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, negou a denúncia por entender que não há “descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos”. Disse ainda que “a pretexto de ‘contextualizar os fatos divaga a respeito de condutas que são objeto de outros processos-crimes”.
O juiz federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, já tinha acatado a denúncia, mas quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o processo do Rio de Janeiro e transferi-lo para o Distrito Federal, tudo voltou à estaca zero.
A defesa de Michel Temer alegou que ele estava sendo “vítima de violações a seus direitos” sem que houvesse “nenhum fundamento”.
O coronel Lima, que foi acusado de fazer parte do esquema, afirmou que a denúncia era “fantasiosa” e fazia parte de uma “inconsequente ânsia acusatória do Ministério Público Federal”.
Decisões da Justiça como essa ocorreram após o STF transferir processos da Lava Jato para Brasília e outros foros. Outros réus acabaram livres, a exemplo do ex-ministro Antonio Palocci, réu confesso por corrupção.
Em dezembro, a Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão da execução da pena do ex-ministro da Fazenda, que sequer foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Palocci já admitiu ter cometido os crimes pelos quais foi condenado e até já devolveu dinheiro roubado. Ele estava em regime aberto, usando tornozeleira eletrônica, desde 2019.
