A juíza substituta Paula Naves dos Santos, da Justiça do Trabalho de Santa Catarina, liberou a reabertura do frigorífico da Seara Alimentos/JBS, de Ipumirim (SC), que estava fechado desde o dia 18 de maio, por não cumprir normas de segurança sanitária diante do surto da Covid-19 entre seus trabalhadores.
Quando foi interditada, a Superintendência Regional do Trabalho constatou que haviam 86 trabalhadores contaminados pela Covid-19 e que esses funcionários continuaram trabalhando mesmo após o teste positivo para a doença.
Essa mesma juíza havia determinado, na semana passada, que a empresa afastasse os trabalhadores com coronavírus, ou com suspeita da doença. Na última decisão, a juíza alega que esse prazo de afastamento já foi cumprido, já que a unidade só deverá reabrir nesta segunda-feira (1º). Com isso, a decisão coloca de volta todos os 1500 trabalhadores da unidade de volta ao trabalho.
A JBS também foi alvo de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, mesmo após a interdição da unidade de Ipumirim. De acordo com o MPT, “auditores-fiscais identificaram aglomerações de trabalhadores nos mais diversos setores de produção, especialmente na sala de corte e setor de evisceração/SIF, onde o distanciamento entre os postos de trabalho, por vezes, era inferior a 50 cm”.
Segundo o procurador do Trabalho, Anderson Luiz Correia da Silva, a ação foi necessária, mesmo com a interdição, “pois, ao contrário de outras grandes indústrias do mesmo setor, o Grupo JBS não firmou acordo com o MPT para a adoção de medidas de controle e contenção da pandemia, deixando de observar importantes medidas previstas”.
Em relação ao distanciamento exigido entre os trabalhadores, a juíza também se manifestou, afirmando que não há possibilidade imediata de alteração do distanciamento em linha de produção, autorizando apenas a adoção de barreiras físicas entre trabalhadores com uso de máscaras apropriadas e uma viseira de acrílico.
Os casos de coronavírus registrados na unidade de Ipumirim, à época da interdição, representavam aproximadamente 14% dos contaminados em toda a região Oeste e Serra de Santa Catarina, e quase 2% de todos os casos do Estado.
