A juíza federal Dolly Gee bloqueou na sexta-feira(27) as regras utilizadas pelo governo de Donald Trumpo para perseguir e prender menores imigrantes nos Estados Unidos, uma vez que descumprem com o acordo de 1997 que define as condições para a custódia dos menores de idade.
Segundo Gee, o Acordo Flores ordena que o governo deixe as crianças em liberdade, sob a tutela de um familiar que viva nos EUA, “o mais rapidamente possível”.
A decisão foi anunciada após uma audiência em que os advogados denunciaram que a constante manipulação das regras por parte do governo tem permitido manter os menores presos indefinidamente e em instalações que não contam com a mínima estrutura, nem pessoal nem material.
Um informe apresentado recentemente pela Rede Fronteiriça pelos Direitos Humanos nos EUA descreve a situação destes centros de detenção como “grave e só está piorando”: “as pessoas estão morrendo por causa do que ali acontece”. Até o mês de junho houve uma morte por mês, mas há incontáveis mortes sem registro.
MURO DA SEGREGAÇÃO
Por 236 votos a favor e 174 contra, a Câmara de Representantes (equivalente à dos deputados no Brasil) decidiu revogar a decisão do presidente estadunidense de utilizar US$ 3,6 bilhões dos fundos militares para construir seu muro da segregação na fronteira com o México. Trump já anunciou que vai vetar a proposta e que manterá, no próximo ano, até 5.500 soldados posicionados ao longo da fronteira para combater os imigrantes.
O Departamento de Estado também confirmou a política de asfixia contra os refugiados, anunciando que irá permitir a entrada de tão somente 20 mil pessoas em 2020, a cifra mais baixa na história recente.
Qualificada como “ultraje aos compromissos humanitários do país”, a decisão é uma afronta às centenas de milhares de pedidos de asilo pendentes, a maioria apresentadas por imigrantes centro-americanos que cruzaram a fronteira com o México.
Organizações de direitos humanos também exigiram que o órgão de controle interno do Departamento de Segurança Nacional esclareça sobre a prática de enviar requerentes de asilo para o México enquanto seus casos ainda estão sendo processados.
De acordo com a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), como se já não bastasse o fato de que uma em cada cinco crianças separadas dos pais terem menos de cinco anos de idade, há casos de bebês.
Para completar o descalabro, mulheres grávidas têm sido obrigadas a dormir no chão nestes “estabelecimentos”, recebendo tão somente água e alimentos inadequados, em centros de detenção superlotados e sem as mínimas condições de higiene, mesmo estando sob custódia do governo estadunidense. Depois, próximas de dar a luz, elas são enviadas ao México, onde entram em trabalho de parto, tudo isso sem nenhuma consideração por suas condições de vulnerabilidade.
