A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) criticaram ameaça de Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.
A AMB, presidida pela juíza Renata Gil de Alcantara Videira, destaca em nota sua “preocupação” com as “manifestações desrespeitosas e ofensivas contra o Poder Judiciário e a Constituição Federal, proferidas por membros do Poder Executivo”.
Depois que Celso de Mello tornou pública a gravação da reunião de Jair Bolsonaro com seus ministros, realizada no dia 22 de abril, Jair Bolsonaro publicou em seu Twitter um trecho da Lei de Abuso de Autoridade, como que ameaçando o ministro.
A gravação faz parte da investigação acerca da intervenção política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, denunciada por Sérgio Moro quando este se demitiu do governo.
“Neste momento de crise, é fundamental respeitar e cumprir as leis, os princípios democráticos, e a separação harmônica entre os Poderes, compreendendo que, no Estado de Direito, nenhum agente público está acima da legislação”, continuou a AMB em nota divulgada na coluna de Rubens Valente no UOL.
A entidade reafirmou que “atua na defesa da Constituição e zela para que as autoridades trabalhem com harmonia, independência e respeito a todos os cidadãos do país”.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirmou que “quando o presidente da República divulga, em suas redes sociais, um trecho da lei de abuso de autoridade para ameaçar, de forma velada, um ministro do Supremo Tribunal Federal, é demonstrada a clara tentativa de mitigar a independência do poder judiciário e criminalizar a atividade jurisdicional”.
“Os demais poderes devem, como se espera, respeitar a independência do Judiciário e em caso de questionamentos às decisões judiciais, cabem os recursos previstos em lei. Não se pode admitir qualquer tentativa, ainda mais perante a população, que se tente criminalizar a atividade jurisdicional e enfraquecer o Poder Judiciário”.
A Ajufe “sempre se manifestou contra necessidade de uma Lei de Abuso de Autoridade, justamente por saber que a lei poderia ser usada, pelos detentores do poder político e econômico, para ameaçar a independência do Poder Judiciário na simples atribuição de suas funções”.
