Coalizão de extrema direita encabeçada por Netanyahu ameaça suprimir o poder da Suprema Corte de Israel para deixar o país à mercê do parlamento agora com maioria abertamente fascista
Centenas de advogados, juízes aposentados, trabalhadores do judiciário se reuniram na quinta-feira (12) para repudiar o plano do governo de extrema direita, encabeçado por Netanyahu, de destruir o sistema judicial de Israel.
O principal ato se deu em Tel Aviv, mas houve manifestações também em Jerusalém e Haifa. Durante as manifestações, trabalhadores do judiciário realizaram uma paralisação de uma hora.
“Estão destruindo o Estado”, dizia uma das faixas, além de dezenas de b andeiras israelenses.
“A questão vai além do mero debate político, a âncora é sempre o caráter democrático do Estado. Uma vez que uma ‘reforma’ desmonta a separação de poderes e prejudica a autoridade que nos protege, temos que soar o alarme. Temos que ficar em alerta”, afirma a advogada Nir Alfasa, presente à manifestação.
“Estão tentando destruir o trabalho de toda a vida dos meus país por um Estado. Não vou permitir que tenham sucesso”, afirma o advogado Ofer Bartel.
O protesto dos integrantes do judiciário israelense é contra o plano apresentado pelo ministro da Justiça do recém-empossado governo de ultradireita de Netanyahu e Ben Gvir inclui uma assim denominada ‘cláusula de sobreposição’ que permite ao governo anular determinações da Suprema Corte do país por uma maioria de um voto no parlamento, o Knesset.
JUÍZES E PROCURADORES DENUNCIAM
A demonstração desta quinta vem logo após uma carta aberta assinada por todos os procuradores gerais se declarando ‘chocados” e denunciando que a coalizão no poder “ameaça destruir o sistema jurídico”.
Segundo o projeto apresentado por Yair Levin com acréscimos pelo deputado do extremista “Sionismo Religioso”, Simcha Rothman, também tira poderes de assessores legais lotados nos ministérios israelenses, atualmente com poderes de acionar os ministros junto a Procuradoria quando estes ultrapassem os limites da lei. Pelo novo projeto, estes supervisores passariam a ter apenas o papel decorativo de aconselhar os ministros, ficando proibidos de denunciá-los.
Os manifestantes esclarecem que a investida tira dos cidadãos israelenses a cobertura dada pela possibilidade de recurso ao Judiciário contra leis ou proposições parlamentares que firam direitos, por exemplo, das mulheres, da minoria árabe, dos seculares atingidos por leis religiosas.
Ainda que o sistema judicial israelense sofra do mal de origem por corroborar com a ocupação da Palestina e ter silenciado contra a limpeza étnica que tornou em maioria a então minoria judaica de 1948, ou convive com a chamada “Lei do Retorno” que privilegia judeus e proíbe palestinos expulsos e refugiados de voltarem a sua terra natal ou de seus ancestrais, sua destruição coloca em xeque os resquícios de democracia que sistema de apartheid de Israel ainda consegue preservar.
“ATAQUE DESENFREADO”
Como denuncia a presidente da Corte Suprema de Israel, Esther Hayut, o plano de governo de Netanyahu vai “estilhaçar o sistema judiciário e é, de fato um ataque sem freios a ele”.
Para Esther, ao se pronunciar para a entidade denominada Associação da Lei Pública, na cidade de Haifa, a nova lei “acaba com os direitos humanos”.
“Significa um ferimento mortal à independência do Judiciário e uma tentativa de torna-lo uma instituição silente”, conclui a juíza.
Como observa o jornal israelense Haaretz, em diversos de seus artigos, se essa legislação for colocada em prática, a coalizão direitista pode aprovar mudanças no sistema eleitoral de forma a se perpetuar no poder ou deformar o sistema de indicação de juízes de forma a só serem togados os portadores da ideologia excludente e exclusivista de Gvir e seu bando.
AFIANDO AS GARRAS
Ao mesmo tempo em que a excrecência legal chega ao Knesset, Gvir e seus chegados afiam as garras ameaçando as principais personalidades do país.
Exemplo disso foram as declarações de quarta-feira do deputado Zvika Fogel da mesma facção de Ben Gvir, ‘Poder Judaico’, afirmando que os líderes da cometem “traição contra o Estado ao incitarem a nação a se rebelar”.
Ele citou nominalmente quatro dos inúmeros críticos que se levantam contra o atual governo: o ex-premiê e líder do partido Yesh Atid (Há Futuro), Yair Lapid, o presidente do Partido da Unidade Nacional, Benny Gantz, o ex-ministro da Defesa, Moshe Yaalon e o ex-ministro da Economia, Yair Golan. Três desses quatro são generais da reserva.
Segundo as palavras de Fogel, eles seriam “as pessoas mais perigosas em Israel no momento”. Para ele, essas quatro personalidades estariam “chamando à guerra e, portanto, deveriam ser presos”.
Seu colega de partido e deputado, Almog Cohen, lhe fez eco, dizendo que aqueles que “incitam contra o governo deveriam ser levados em algemas”.
Benny Gantz respondeu alertando o primeiro-ministro Netanyahu de que “estão se reunindo as condições para uma guerra civil na sociedade israelense e a responsabilidade será sua”.
