Juristas apontam para a necessidade de esclarecimento imediato das denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro no processo que culminou com sua saída do Ministério da Justiça. Todos eles avaliam como graves as irregularidades que teriam sido cometidas pelo presidente.
Para Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), “o fato de Moro ter feito as acusações ainda como ministro dá mais peso às revelações”. “Moro falou como agente público, não como indivíduo. E o agente público, quando age e fala, empresta à sua fala a presunção de veracidade”, disse o ex-ministro. Os juristas apontaram para a necessidade urgente de apuração, em entrevistas concedidas ao Estadão, neste sábado (25).
“Essa revelação do Moro mostra que o presidente não conhece a esfera da Polícia Federal. Eu fui ministro da Justiça e nunca interferi em um inquérito. Ele querer ter acesso e acompanhar os inquéritos é uma afronta ao Poder Judiciário”, afirmou Miguel Reale Jr, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Reale chegou a defender a interdição de Bolsonaro por “insanidade”.
Para a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relato de que o presidente tentou influenciar investigações sobre organização criminosa é suficiente para que seja enquadrado por obstrução de Justiça. Além disso, ela enxerga ainda nos fatos descritos por Moro os crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção e incorreu ainda em crime de responsabilidade, todos suficientes para configurar quebra de decoro no exercício do cargo.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, disse que o relato de Moro é grave. “Se forem verdadeiros, os fatos relatados pelo juiz Sérgio Moro ensejarão o fortalecimento de medidas judiciais já em curso no Supremo.”
Já Carlos Ayres Britto, que também foi presidente do STF, aponta para a necessidade de se investigar possíveis “ilicitudes multitudinárias” por parte do presidente. “Moro relatou conversas com o presidente que sinalizam desrespeito à Constituição por muitos ângulos. Sinalizam o cometimento de ilicitudes. É preciso ver se são administrativas, penais, se constituem crime de responsabilidade ou tudo ao mesmo tempo.”
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que a saída de Moro revela um “arrefecimento do esforço de transformação do Brasil”. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse: “A PF não é polícia do governo, é uma polícia de Estado, tem que atuar com absoluta independência.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que a instituição analisará os indícios de crimes apontados por Moro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
