“O descontentamento absolutamente justificado de boa parte da sociedade, do governo federal, do Congresso Nacional, no que eu me incluo, como presidente do Congresso e do Senado, é em relação à taxa básica de juros a 13,75% ao ano”, declarou
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a taxa básica de juros da economia (Selic), em 13,75% ao ano, “é inibidora do projeto do governo eleito”. “A redução dos juros é um desejo da sociedade, do governo e do Congresso Nacional”, disse.
Rodrigo Pacheco participou nesta segunda-feira (22) do debate sobre a autonomia do Banco Central (BC), promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, que contou com as participações do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e da professora titular do Departamento de Economia da USP, Leda Paulani.
O presidente do Senado afirmou que “o problema, atualmente, que tem suscitado todas essas discussões em relação a autonomia [do BC], de fato, é o descontentamento absolutamente justificado de boa parte da sociedade, do governo federal, do Congresso Nacional, no que eu me incluo, como presidente do Congresso Nacional e do Senado, é em relação à taxa básica de juros a 13,75% ao ano”, disse. “No momento atual que o Brasil vive, em um novo governo com apelo social forte, com enfrentamento a problemas sociais graves que temos em nosso país, com a necessidade premente de fazer a economia acelerar, gerar emprego para combater fome, miséria e exclusão, obviamente que a taxa 13,75% ao ano é inibidora desse projeto de governo”, declarou Pacheco.
“Nós temos um país, em que não se pode invocar nesse instante a necessidade de se fazer mais reformas como condição para reduzir a taxa básica de juros”, disse Rodrigo Pacheco rebatendo o Campos Neto, que falou no evento antes da participação do presidente do Senado. De acordo com o presidente do BC, “a gente precisa trabalhar mais nas reformas” para reduzir a taxa de juros neutra (aquelas que não estimulam nem desestimulam a economia). Para Pacheco, o Brasil está no ambiente propício para redução da taxa de juros.
“Com a inflação sob controle, com a moeda estável, com as nossas reservas cambiais, com risco Brasil – que não se pode invocar nesse momento, desde 1989 não há calote da dívida pública no Brasil. Com uma relação de dívida PIB também tolerável, muito aquém, inclusive, de muitos países desenvolvidos, como Japão, que tem a maior dívida pública do mundo. Nós temos o arcabouço fiscal na iminência de ser votado, nós temos todos os argumentos, todos os fundamentos, todos os elementos para poder ter uma redução gradativa da taxa de juros”, argumentou o presidente do Senado.
Mesmo com os empresários da indústria, do comércio e de serviços reclamando da queda expressiva na demanda de bens e serviços no país, mediante a uma economia em desaceleração com as famílias endividadas e o desemprego avançando sobre os lares, Campos Neto, na sua intervenção no evento, voltou a repetir que a inflação no Brasil está ligada a pressões de demanda para defender a manutenção dos juros nas alturas. Ele também afirmou que esperava do governo Lula “reconhecimento” por subir os juros nas eleições de 2022, colocando os brasileiros como os maiores pagadores de juros reais do mundo e a economia do país na rota da recessão.
Para a professora titular do Departamento de Economia da USP, Leda Paulani, a autonomia do Banco Central conferiu “a um cidadão ou cidadã um poder exorbitante capaz de fazer pó do programa de um candidato democraticamente eleito”. Paulani ressaltou que o Banco Central não é independente do sistema financeiro.
“Se é verdade que uma autoridade fiscal independente pode afetar a concepção dos objetivos da autoridade monetária, fazendo com que esta possa perder o controle sobre os preços, não é menos verdade, que uma autoridade monetária independente ou autônoma afeta diretamente e, no limite, pode impedir a consecução dos objetivos de um governo democraticamente eleito, que é a situação que vivemos hoje no Brasil. Sem contar, evidentemente, o fato de que o Banco Central recorrentemente impõe cargas muito fortes de despesas adicionais sobre o Executivo quando ele eleva, por exemplo, as taxas de juros ou as mantêm em níveis inaceitáveis. Porque quem paga a conta é o Executivo, são os mesmos recursos públicos”, lembrou Paulani.
A professora da USP também observou que, “quando se fala em risco fiscal, nunca entra nessa conta os vultosos gastos do governo que decorrem do absurdo custo do carregamento da dívida pública por conta dos juros estratosféricos. Tudo se passa como se a gente tivesse dois dinheiros, um dinheiro carimbado que sai dos cofres públicos para as políticas sociais, saúde, educação, transferência de renda etc., esse gera um risco fiscal imenso. Agora, o dinheiro que sai dos mesmos cofres públicos para pagar o serviço da dívida, magicamente, esse não causa risco fiscal nenhum”, criticou Leda Paulani.
