A Justiça do Trabalho acatou denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Concrevali, de Campo Mourão (PR), e proibiu a empresa de coagir os seus funcionários nas eleições. Os donos da empresa vinham afirmando que, em caso de derrota de Bolsonaro, teriam que cortar seu orçamento em 30%, e que haveria demissões na mesma proporção.
Para o procurador do MPT, Fábio Fernando Pássari, a mensagem demonstra “claramente o abuso do poder diretivo do empregador e a violação de direitos à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão, à liberdade de escolha em quem votar, à liberdade de crença ou convicção política ou filosófica”. O juiz Cícero Ciro Simonini Jr, da Vara do Trabalho, concordou e determinou que a empresa barre a prática de ameaçar os trabalhadores com demissão.
O MPT em Campo Mourão recebeu, entre os dias 5 e 6 de outubro, 11 denúncias informando que a empresa divulgou em suas redes sociais um comunicado afirmando que, em 2023, iria reduzir o número de colaboradores em pelo menos 30%, caso o resultado das eleições do primeiro turno fosse mantido no segundo turno.
A empresa não concordou com a proposta de celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Diante da recusa, “o Ministério Público do Trabalho não vislumbra outro modo de impor o respeito às normas constitucionais, legais e demais normativos trabalhistas, senão pela presente Ação Civil Pública”, disse o procurador.
Em caso de repetição da coação, a multa estabelecida foi de R$ 20 mil por ato ilegal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17). Os valores serão destinados, preferencialmente, para o financiamento de campanhas e projetos de interesse da coletividade de trabalhadores.
As situações de coação eleitoral têm se repetido por parte de empresários bolsonaristas. Em Cascavel, a Cooperativa Agroindustrial Copagril, com sede em Marechal Cândido Rondon (PR), celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, nesta terça-feira (18), por prática de assédio eleitoral. O acordo foi firmado após denúncia de que trabalhadores da entidade foram pressionados a votar em Bolsonaro nas eleições.
De acordo com o TAC firmado, a Copagril se comprometeu a se abster de coagir seus trabalhadores. A Cooperativa também assumiu o compromisso de não impedir, dificultar ou embaraçar trabalhadores no dia da eleição, de exercer o direito ao voto, ou de exigir compensação de horas ou qualquer outro tipo de compensação pela ausência decorrente da participação no processo eleitoral. A entidade deve se abster de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e de fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas.
“Além disso, a empresa comprometeu-se a publicar nota de retratação, dirigida aos trabalhadores que participaram da reunião, para afirmar que é plena a liberdade de consciência e de convicção política de todo e qualquer trabalhador ou trabalhadora, e que é livre o exercício da cidadania, notadamente por meio do voto direto e secreto, que assegura a liberdade de escolha de candidatas ou candidatos por parte de todos os trabalhadores no processo eleitoral, não cabendo ao empregador influenciar em tal decisão”, informou o MPT.
