A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, pelo assassinato do menino João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, em 18 de maio de 2020, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). Agora, eles viraram réus por homicídio duplamente qualificado — por motivo torpe e sem dar chance de defesa à vítima. Os agentes também foram denunciados por fraude processual, por terem modificado a cena do crime com o objetivo de prejudicar as investigações.
A decisão da quarta-feira (9), determinou que os policiais sejam suspensos do “exercício da função pública” e também os proíbe de acessar qualquer dependência da Polícia Civil. Os policiais respondem ao processo em liberdade, mas poderão ter a prisão preventiva decretada, caso descumpram qualquer medida cautelar imposta pela decisão.
A investigação afirmou, ainda, que os policiais produziram marcas de disparos de arma de fogo junto ao portão da garagem do mesmo imóvel, tudo para se eximir da responsabilidade criminal. Na denúncia, o MP também pediu a proibição de manter contato com testemunhas e de acessar as dependências de qualquer unidade da Polícia Civil. Todos os pedidos foram concedidos na decisão de quarta.
Oferecida à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a denúncia descreve que o crime foi cometido por motivo torpe, porque os policiais presumiram que haveria criminosos na casa de João Pedro.
O MP assinala, ainda, que mesmo sem que houvesse qualquer reação armada ou resistência, a conduta dos policiais dificultou a defesa da vítima, já que os agentes denunciados entraram de surpresa no terreno e tinham “ampla e irrestrita superioridade de meios e recursos”.
A investigação do Ministério Público concluiu que partiu do fuzil de um dos três agentes o disparo que atingiu o jovem, enquanto ele brincava com outros cinco amigos na casa de uma tia. Para chegar a essa conclusão, peritos do MP usaram um software de realidade virtual que recriou a cena do crime, a partir dos relatos colhidos durante a realização da reprodução simulada do caso.
Os peritos chegaram à conclusão de que o tiro pode ter partido das armas de dois deles: o comissário Mauro José Gonçalves e o inspetor Maxwell Gomes Pereira. No entanto, como os três agentes atiraram dentro do imóvel, os promotores entenderam que todos contribuíram para a morte do adolescente.
O MP investiga também se outros agentes, incluindo dois delegados, participaram das alterações na cena do crime. A promotoria concluiu que os agentes responsáveis pelos disparos que mataram o menino “plantaram” na casa explosivos e uma pistola 9mm com a intenção de simular um confronto com criminosos. A nova investigação tem o objetivo de apurar se outros agentes estavam no local no momento em que a cena do crime foi modificada.
HOMICÍDIO
João Pedro brincava com cinco amigos na casa de um parente quando foi atingido. Os três agentes, que estavam a bordo de um helicóptero em apoio a uma ação da Polícia Federal para tentar prender o traficante Ricardo Severo, o Faustão, desembarcaram da aeronave quando avistaram homens com fuzis e começaram a persegui-los pela favela.
Os agentes afirmaram que os suspeitos entraram na casa onde o menino estava, e houve tiroteio no local. Os amigos de João Pedro, que presenciaram tudo, afirmam que não havia traficante na casa. A Promotoria também diz que as provas não indicam confronto no imóvel.
Se condenados, os agentes podem pegar penas de até 34 anos de prisão. Os promotores que assinam a denúncia também pediram à Justiça a suspensão integral do exercício da função pública dos agentes e a proibição do acesso dos três a qualquer órgão da Polícia Civil durante o processo.
