Centro avançado de pesquisa na área de refino foi entregue para grupo canadense no apagar das luzes do desgoverno Bolsonaro
Após a denúncia do calote milionário da F&M Brazil na Petrobrás, o juiz federal substituto da 4ª Vara do Rio de Janeiro, Mario Victor Braga de Souza, acolheu o pedido da deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e da deputada estadual Ana Júlia (PT), para apurar possíveis irregularidades na privatização da Unidade de Industrialização do Xisto (Six), segundo informou o Monitor Mercantil.
Em 14 de julho, as deputadas paranaenses ajuizaram uma ação popular que busca anular a venda da Six para a empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A. (F&M Brazil), com o argumento de que a mesma “não possuía capacidade, nem técnica, nem financeira para executar as operações da unidade”.
A SIX, ex-subsidiária da Petrobrás, situada em São Mateus do Sul (PR), foi privatizada pelo governo Bolsonaro em novembro de 2022, sendo comprada pelo grupo canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A. por cerca de US$ 41,6 milhões.
O governo Bolsonaro, além de vender a refinaria abaixo do preço que ela realmente valia e entregar a tecnologia da Petrobrás de obtenção de óleo do xisto betuminoso (Petrosix) – técnica única no mundo -, acordou com os canadenses que a Petrobrás continuaria administrando a refinaria, por meio de uma remuneração, até que a nova empresa (Paraná Xisto) pudesse andar com as próprias pernas.
Neste mês, a direção da Petrobrás decidiu interromper o acordo por descumprimento das cláusulas contratuais e não pagamento dos serviços prestados pela estatal. O calote gira em torno de R$ 140 milhões. Com base nessa denúncia, as parlamentares do PT ingressaram com a ação na Justiça pedindo a anulação do negócio.
O juiz federal substituto da 4ª Vara do Rio de Janeiro, Mario Victor Braga de Souza, atendeu parcialmente a representação das parlamentares, que pedia, além da imediata anulação da venda da Six, o ressarcimento de todos os prejuízos causados à Petrobras e aos cofres públicos.
Em seu despacho, o magistrado determinou que a Petrobrás apresente toda a documentação e garantias firmadas com F&M Brazil na venda da SIX para o grupo canadense. Para o advogado que representa as parlamentares da ação pública, Ângelo Remédio (escritório Garcez), “essas medidas representam um importante avanço na luta contra a privatização da SIX”. “A partir da análise dos contratos, eventuais inconsistências poderão ser cobradas judicialmente”, explicou Remédio.
Entre os documentos que o magistrado solicitou a Petrobrás estão: os de avaliação de crédito da Forbes e Manhattan; os que atestem a capacidade da empresa compradora de cumprir suas obrigações contratuais; contratos firmados entre a Petrobrás e Forbes & Manhattan envolvendo garantias de cumprimento do contrato; e Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças (CCVA) e seu respectivo termo de aditamento.
No dia 14 de julho, a Petrobrás informou que retomou os serviços de suporte administrativo e técnico na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná.
