O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a prorrogação de mandato de Eduardo Leite na Presidência do PSDB e determinou a realização de novas eleições dentro de 30 dias.
A anulação foi decretada porque o mandato da Comissão Executiva Nacional foi prorrogado por uma segunda vez sem que houvesse eleições, contrariando o estatuto do partido.
A ação contra a permanência de Eduardo Leite na presidência do partido tucano foi movida pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).
A última eleição para a Executiva Nacional foi em 2019, valendo até 2021. Depois, foi prorrogado por mais um ano. Em junho de 2022, no entanto, a Comissão estendeu por mais um ano seu mandato, o que foi considerado irregular pela Justiça.
Na avaliação da juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, essa segunda prorrogação foi contrária ao estatuto do partido.
O estatuto diz que a Comissão tem mandato de dois anos sua a prorrogação “pode ocorrer por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano”, apontou a juíza.
Junto com a prorrogação do mandato, a decisão da Justiça diz que devem ser anulados todos os atos entre junho de 2022 e junho de 2023 realizados pela Comissão “provisória”.
A direção do partido anunciou que vai recorrer da decisão. “O argumento é simples: o que a Justiça determinou já está sendo feito mediante a ampla realização de convenções em todos os níveis”, disse em nota.
O presidente do PSDB até janeiro de 2023 era Bruno Araújo, mas ele deixou o cargo. Em fevereiro, a direção do partido, já sob o comando de Eduardo Leite, marcou as convenções partidárias para o mês de novembro, quando seriam realizadas novas eleições.
Em nota, a Executiva Nacional do PSDB afirmou que a atual composição “assumiu em 3 de fevereiro de 2023, após a renúncia coletiva da diretoria anterior”.
“Não havendo tempo hábil para realizar as convenções municipais, estaduais e a nacional até o fim do mandato, em 30 de maio, foi estabelecido novo calendário de convenções, que já está em andamento. Já foram realizadas as convenções zonais e a maior parte das convenções municipais. Em outubro ocorrem as convenções estaduais, e a nacional será realizada entre 18 e 30 de novembro”, completou.
