A justiça condenou os ex-prefeitos da cidade de Marília, interior de São Paulo, Ticiano Dias Toffoli (PT) e Mário Bulgarelli (PDT) por improbidade administrativa durante a gestão na prefeitura da cidade. Ticiano é irmão de José Antônio Dias Toffoli, ministro indicado pelo PT para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, impôs além da prisão a ambos, também, a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos.
Toffoli ocuparou o cargo de prefeito de Marília entre 6 de março e 31 de dezembro de 2012, após a renuncia do então prefeito Bulgarelli. Naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas por oito vezes sobre a necessidade de se adequar as receitas e despesas do município.
Segundo o juiz Santos Cruz, nenhuma providência foi tomada pelos dois condenados, “restando claro, portanto, o dolo na prática de atos de improbidade administrativa”. Apesar dos avisos do TCE-SP, os cofres marilienses, segundo investigação da corte de contas, sofreram uma falta de liquidez da ordem de R$70 milhões.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz argumentou que Ticiano Dias Toffoli deveria “ser responsabilizado pelos fatos que ocorreram no seu período de gestão, bem como, em alguma medida, pelos danos causados pelo seu antecessor” porque “conhecendo os problemas causados por seu antecessor, deveria denunciar irregularidades e tentar sanar os danos ao erário, no entanto, ao reverso, nada fez, mostrando-se omisso e conivente com as práticas irregulares, cabendo- lhe, portanto, a responsabilidade solidária pelos atos de gestão da administração”.
A ação do Ministério Público que terminou com a condenação de dois foi baseada no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas do município em 2012. De acordo com a decisão da Justiça, no período do mandato, Ticiano descumpriu a lei de responsabilidade fiscal, que proíbe o poder público de contrair dívidas nos últimos meses de governo.
Ainda, o TCE apontou que houve o déficit de 11,03% da execução orçamentária do município, destacando que os resultados orçamentários nos exercícios de 2009, 2010 e 2011 também foram deficitários. Além disso, o ex-prefeito ainda não repassou totalmente as cotas patronais e a contribuição dos funcionários ao INSS e ao instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
A dívida de Marília em 2012 aumentou R$ 42 milhões, fechando o ano em R$ 102 milhões.
