A Justiça do Rio decidiu nesta terça-feira (28), manter a decisão de submeter a ex-deputada Flordelis e outros nove acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo a júri popular. Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, o desembargador Celso Ferreira Filho.
Flordelis e outros seis acusados pela morte do pastor Anderson entraram com recursos contra a decisão para submetê-los a júri popular e todos tiveram seus pedidos negados. Ao todo, 10 acusados serão julgados por júri popular.
O recurso da defesa de Flordelis pediu pela anulação do processo por suposta falta de provas do crime. Os advogados da ex-parlamentar também alegaram que ela “jamais planejou, orquestrou ou influenciou a morte da vítima” e tentaram afastá-la das acusações de associação armada e uso de documento falso.
O júri popular é formado por sete cidadãos comuns, que são sorteados para representar a sociedade diante de um julgamento. Chamados de jurados, são eles quem condenam ou absolvem o réu, não o juiz.
Apenas os crimes dolosos (quando há intenção) contra a vida são levados a júri popular. Ou seja, ele é destinado ao julgamento de acusados de crimes intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.
Durante a sessão desta terça, os desembargadores negaram os recursos da ex-deputada federal Flordelis e de outros seis réus contra a decisão para submetê-los a júri popular. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho.
“A nulidade pretendida não merece prosperar pois a decisão de pronúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade quanto ao delito de homicídio na forma tentada imputado à recorrente. Nele não se faz juízo de certeza e nem poderia, pois é mero juízo de delibação, de possibilidade de acusação”, pontuou o relator.
. “Os depoimentos colhidos, o sigilo levantado das comunicações e a perícia dos telefones celulares, com a extração das mensagens trocadas entre a recorrente e os corréus Flávio, Marzy, Simone, André e Rayane comprovam o vínculo criminoso existente entre eles.”, destacou o relator.
Além de Flordelis, os filhos Adriano Flávio, Simone, Carlos Ubiraci e Marzy, além da neta Rayane, tiveram os recursos negados. Também vão a júri popular André Luiz de Oliveira, o ex-PM Marcos Siqueira Costa e a esposa, Andrea Santos Maia.
