A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, converteu em preventivas as prisões temporárias de Wilson Quintella Filho, Mauro de Morais e Antonio Kanji Hoshikawa.
Eles foram presos durante a 59ª fase da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (31). A prisão temporária tem prazo de cinco dias prorrogáveis por mais cinco. A prisão preventiva não tem prazo definido.
A operação, denominada Quinto Ano, investiga o pagamento de propinas do Grupo Estre a executivos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, em contratos que somam R$ 682 milhões firmados entre 2008 e 2014.
Por determinação da juíza, a prisão preventiva poderá ser substituída por medidas cautelares (prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibições e outras) mediante pagamento de fiança de R$ 6,8 milhões para Quintella e de R$ 1,5 milhão para Mauro de Morais e Antonio Kanji.
As investigações apontam o pagamento de propina em contratos de tratamento de resíduos, manutenção de dutos e construção de um estaleiro para produzir embarcações para transportar etanol no Rio Tietê. As propinas chegam a R$ 22 milhões.
As apurações têm como base a colaboração do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, durante os governos Lula e Dilma. O emedebista revelou que acertou com Wilson Quintella o pagamento de propinas de pelo menos 1% dos contratos firmados pelo Grupo Estre (Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiro Rio Tietê) com a estatal.
“O aprofundamento das investigações revelou que as propinas foram pagas por Wilson Quintella em espécie a Sérgio Machado e seus emissários, mediante sucessivas operações de lavagem de capitais que envolveram o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. A Receita Federal apurou que a banca advocatícia recebeu, entre 2011 e 2013, cerca de R$ 22,3 milhões de empresas do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço”, afirma o MPF.
O ex-presidente da Transpetro e seus emissários afirmaram que os valores em espécie lhes foram entregues no próprio escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados por Antonio Kanji Hoshiwaka.
“Os depoimentos dos colaboradores encontraram corroboração em oitivas de testemunhas e em ampla prova documental, como registros de reuniões, procedimento fiscal sobre o escritório de advocacia de Mauro de Morais e empresas do Grupo Estre e dados bancários e fiscais dos investigados. Merece destaque especial o trabalho conjunto com a Receita Federal, que propiciou relevante reforço probatório a partir de fiscalização”, diz a Procuradoria.
O dono da Estre, Wilson Quintella, confessou o pagamento de propinas ao ex-presidente da Transpetro para conseguir benefícios em contratos.
Segundo Quintella, Machado havia solicitado o pagamento a título de “contribuição”, “doação” ou “apoio político”. Ele afirma que “isso ocorreu logo no início da gestão dele na Transpetro e que ele disse que tinha demandas para manter o próprio apoio institucional, pelo que necessitava de apoio financeiro”.
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