A Justiça de São Paulo homologou, nesta semana, o acordo assinado em dezembro passado, no qual a empreiteira Odebrecht pagará uma multa de R$ 21,3 milhões à Prefeitura de São Paulo e a outros órgãos por entregar o mesmo montante para o caixa dois do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
De acordo com delatores da Odebrecht, o repasse ilícito ocorreu entre os anos de 2008 e 2014 e serviu para manter boas relações com o prefeito.
Ainda segundo ex-executivos da empreiteira, o montante também foi utilizado por Kassab para criar o PSD em setembro de 2011. Kassab foi prefeito de São Paulo entre 2006 e 2012 e depois assumiu o ministério das Cidades durante o governo Dilma. Atualmente é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de Temer.
Por ter revelado informações importantes para os investigadores e por confessar crimes, a Odebrecht não será processada após pagar a multa. Já Kassab segue sendo investigado por improbidade administrativa.
De acordo com o promotor que atuou no acordo, Silvio Marques “a ação contra Kassab é por enriquecimento ilícito e não dá para vincular a contribuição ilícita a alguma obra pública. Os delatores falaram que era para manter boas relações com Kassab”. Ainda de acordo com Silvio Marques, trata-se do primeiro acordo de homologação nas investigações da Lava Jato no âmbito civil do país.
Segundo o juiz que homologou o acordo, José Gomes Jardim Neto, neste caso não houve prejuízo aos cofres públicos.
Chamado tecnicamente de termo de autocomposição, o acordo foi assinado entre a Odebrecht, a promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo.
Sobre o valor total de R$ 21,3 milhões a prefeitura ficará com 90%. O restante do valor será dividido entre o Fundo Estadual de Interesses Difusos do Estado (5%) e o Fundo Estadual de Perícias (5%).
