Outra multa imposta na última semana ficou no valor de R$ 43,6 mil. O ex-presidente entrou com recurso, sob o argumento que o valor foi “desproporcional”
As contas dos desmandos do ex-presidente começaram a chegar. A Justiça de São Paulo mandou notificar o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) de mais uma multa por não usar máscara na pandemia. Dessa vez, a cobrança é referente ao ato realizado na Avenida Paulista, dia 7 de setembro de 2021.
No auto de infração se afirma que o ex-presidente não respeitou a “exigência do uso obrigatório de máscara de proteção facial nos espaços de acesso aberto ao público, vias públicas, incluindo as áreas de uso comum da população”.
Desse modo, Bolsonaro foi multado em R$ 376,8 mil. O caso está na Vara das Execuções Fiscais Estaduais, que pediu manifestação do ex-presidente.
REDUÇÃO
Nesta semana, a Justiça de São Paulo reduziu uma multa imposta ao ex-presidente por deixar de usar máscara. A punição envolve visita a Iporanga, no Vale do Ribeira, em agosto de 2021.
Ele circulou pela cidade e cumprimentou apoiadores sem o equipamento, violando as regras sanitárias vigentes no auge da pandemia.
A multa, aplicada pelo governo do Estado de São Paulo, foi de R$ 43,6 mil. Bolsonaro entrou com recurso. O ex-presidente argumentou que o valor foi “desproporcional” e que ele não foi informado sobre a infração.
A juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, reduziu a multa em quase 10 vezes e passou o valor para R$ 524,59.
RESOLUÇÃO ESPECÍFICA
Inicialmente, Bolsonaro foi enquadrado no Código Sanitário do Estado de São Paulo. A juíza, no entanto, afirmou que havia resolução específica publicada pela Secretaria de Saúde na pandemia, que previa a multa de R$ 524,59 para a “população em geral” que deixasse de usar máscara em lugares públicos.
“Havendo duas normas prevendo duas penalidades distintas para uma mesma infração sanitária — transeunte que não usa máscara de proteção facial — prevalece a da Resolução, pelo valor inferior que previu”, decidiu a juíza.
BOLSONARO AJUDOU A PROPAGAR O VÍRUS
A linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil emergiu da pesquisa das normas produzidas relacionadas à pandemia de covid-19 e desrespeitadas por Jair Messias Bolsonaro.
Num esforço conjunto, desde março de 2020, o Cepedisa (Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário) da FSP (Faculdade de Saúde Pública) da USP (Universidade de São Paulo) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, se dedicaram a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, que produziu boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil.
Então, em 21 de janeiro de 2021, lançaram edição especial na qual fizeram afirmação contundente: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.
Essa pesquisa foi obtida com exclusividade pelo jornal El País, que produziu reportagem da análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, que desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela covid-19 e, ao contrário de outras nações do mundo, sem uma campanha de vacinação com cronograma confiável.
Na ocasião, ainda não era possível mensurar quantas das mais de 212 mil mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o governo não tivesse executado projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do governo brasileiro para a disseminação da covid-19.
M. V.
