O professor Lucas Carvente e o estudante Hendryll Luiz tiveram a liberdade decretada na última terça-feira (12) após terem sido presos no protesto contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na última quinta-feira (7).
O desembargador Otávio de Almeida Toledo, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu parecer favorável ao pedido de habeas corpus da dupla. O magistrado entendeu que Lucas e Hendryll não ofereciam risco ao andamento das investigações.
Eles terão de cumprir medidas cautelares como a proibição de acesso à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e de participarem de novos protestos.
O professor e o estudante foram detidos em um protesto na Alesp durante a votação da privatização da Sabesp, uma das principais promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A votação foi marcada por manifestações acaloradas e pela repressão da Polícia Militar. O clima ficou tenso quando manifestantes que ocupavam a galeria passaram a pressionar e bater no muro de acrílico que separa os assentos do público do plenário. Neste momento, o policiamento foi reforçado a pedido do presidente da Alesp, André do Prado (PL) e as agressões começaram.
Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram a ação de policiais militares diante dos manifestantes. Os PMs usaram gás de pimenta, que não tem uso recomendado em ambientes fechados, e agrediram parte do grupo com cassetetes. Quatro pessoas foram detidas, mas apenas Lucas e Hendryll seguiram presos após audiência de custódia.
A delegada Fabiola Miyashiro Lee responsabilizou Lucas e Hendryll por lesão corporal dolosa em face de policial no exercício da função (pena de três meses a um ano de detenção) e que os quatro detidos praticaram os crimes de desobediência (não acatar ordem da polícia para esvaziar a galeria; pena de 15 dias a seis meses de detenção e multa), resistência (resistir ao recuo da polícia com violência; pena de dois meses a dois anos de detenção) e associação criminosa (quando três pessoas ou mais se unem a fim de cometer crimes de forma consciente porque desobedeceram e resistiram a ordem; a pena é de um a três anos de reclusão).
Nas redes sociais, parlamentares comemoraram a liberdade dos jovens.
