O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá retomar a análise para fins de reforma agrária de uma propriedade rural localizada em Monteiro Lobato, no interior de São Paulo. Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) apontou razões políticas para a interrupção do processo, que foi travado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi obtida pela Folha.
O processo foi aberto em 2016 pelo herdeiro da propriedade, depois que o movimento sem terra Acampamento Dirceu “Didi” Travesso invadiu a fazenda. Segundo os ativistas, o local estava abandonado. O grupo quer cultivar a terra para subsistência.
Dois anos depois, em 2018, o Incra tinha se mostrado disposto a incluir a fazenda no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Contudo, no ano passado, o instituto mudou de ideia.
O desembargador federal Hélio Nogueira entendeu que a paralisação do processo trata-se de uma decisão política motivada pelo posicionamento de Bolsonaro contra movimentos sociais.
“Com o início do novo governo, declaradamente desvinculado à pauta dos movimentos sociais, e com início da gestão de ex-oficiais das Forças Armadas Brasileiras, tivemos restrições severas em nosso ordenamento e determinação explícita para não realização de novas vistorias e paralisação dos processos em curso”, diz no ofício.
“A justificativa dada pela autarquia lamentavelmente falta com a seriedade esperada no tratamento de questões públicas”, interpretou o desembargador.
O defensor federal Raphael Santoro aponta que um parecer sem critérios técnicos por parte do Incra viola a sua missão institucional.
Os dados do Incra divulgados pelo jornal em janeiro deste ano mostram que centenas de processos de desapropriação para a reforma agrária estão parados. O atual governo fez a menor aquisição de terras para reforma agrária desde 1995.
Sedes fechadas
Duas unidades do Incra de Rondonópolis e São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, foram fechadas. A superintendência do órgão, em Cuiabá, informou que essas unidades foram desativadas para otimizar a estrutura operacional. Os serviços oferecidos por essas unidades do Incra serão transferidos para outras sedes do órgão.
Com isso, cerca de 5.800 famílias em assentamentos de 11 municípios do sudeste do estado passam a ser atendidas somente na capital.
Representantes da Pastoral da Terra, ligada aos trabalhadores rurais e pequenos produtores, avaliam que a mudança pode prejudicar as pessoas que precisam do atendimento do Incra.
O Incra é responsável pelos processos de reforma agrária e administra o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.
Além disso, o órgão identifica e demarca terras destinadas a assentamentos e comunidades quilombolas.
