A Justiça Federal determinou que a Marinha indenize em R$ 300 mil a família de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, por danos morais causados por declarações oficiais que classificaram o movimento como uma “deplorável página” da história e seus participantes como “abjetos”. A decisão reconhece que os termos utilizados violaram a memória do marinheiro, anistiado pelo Estado brasileiro.
A ação foi movida por Adalberto Cândido, de 87 anos, único filho vivo e herdeiro de João Cândido. Além do pedido de indenização, ele solicitava que o pai fosse reconhecido postumamente como militar reformado, com direito aos vencimentos correspondentes. Esse pedido, porém, foi rejeitado pela Justiça.
Na sentença, o juiz federal Mario Victor de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendeu que o Judiciário não pode criar novas despesas para a União ao conceder remuneração de militar reformado. No entanto, considerou que a carta enviada pela Marinha à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolou os limites da liberdade de manifestação institucional.
Segundo o magistrado, embora as Forças Armadas tenham o direito de emitir avaliações sobre episódios históricos, isso não autoriza o uso de linguagem ofensiva contra figuras reconhecidas e anistiadas pelo próprio Estado.
Para o juiz, a manifestação da Marinha configurou “grave abuso de direito e injúria institucional”, representando “uma intolerável ofensa à dignidade e à memória de João Cândido Felisberto” e contribuindo para a reprodução do racismo estrutural e institucional que o Estado tem o dever de combater.
A União sustentou, durante o processo, que a carta estava amparada pela liberdade de expressão institucional e argumentou que a Revolta da Chibata envolveu “graves excessos”, justificando a crítica. O entendimento, porém, não foi acompanhado pelo Ministério Público Federal, que se manifestou favoravelmente ao pagamento da indenização.
Procurada, a Marinha não se pronunciou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação. A decisão ainda pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caso se soma a outra condenação
A sentença é diferente da proferida em maio deste ano, quando a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo pelas mesmas manifestações da Marinha. Naquele processo, movido pelo Ministério Público Federal, os recursos serão destinados a projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, e não à família do marinheiro.
O MPF recorreu dessa decisão para pedir que a indenização seja elevada para R$ 5 milhões.
O que foi a Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910 e foi liderada por cerca de 2 mil marinheiros, majoritariamente negros, que se rebelaram contra os castigos físicos, os baixos salários e as péssimas condições de trabalho na Marinha.
Na época, cerca de 90% dos marinheiros de baixa patente eram negros, enquanto os cargos de comando da Marinha eram ocupados apenas por oficiais brancos. Após o contato com marinhas europeias, os militares passaram a questionar a manutenção das chibatadas como forma de punição.
Depois de dois anos de tentativas frustradas de negociação, os marinheiros tomaram os encouraçados Bahia, Deodoro, Minas Gerais e São Paulo. Além do fim das chibatadas, eles reivindicavam aumento salarial, punição a oficiais que abusavam da autoridade e melhores condições de vida para a tropa.
Em uma carta enviada ao então presidente Hermes da Fonseca, os revoltosos afirmaram que não aceitavam mais ser tratados como escravos dentro da Marinha, apesar de viverem em uma República havia duas décadas.
O governo aceitou acabar com os castigos corporais para encerrar o motim, mas voltou atrás poucos dias depois. Um decreto autorizou a expulsão dos participantes por indisciplina, e João Cândido, embora tenha sido absolvido pela Justiça em 1912, acabou expulso da corporação.
Historiadores apontam que a resistência de parte da Marinha em reconhecer a importância de João Cândido está ligada ao racismo e ao fato de ele ter liderado uma revolta contra a hierarquia militar. Ainda assim, sua atuação passou a ser reconhecida como um marco na luta pelo fim dos castigos corporais e pela dignidade dos marinheiros brasileiros.
