O auxílio emergencial de R$ 300,00 para moradores do Amazonas foi prorrogado após determinação da Justiça Federal do estado. A determinação é que o benefício seja concedido por mais dois meses, por conta do novo pico da pandemia de Covid-19 que o estado enfrenta.
Em decisão publicada na quarta (3), o juiz federal Ricardo Augusto de Sales determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que não comenta processos em tramitação judicial.
A medida considera o colapso no sistema de saúde local causado por um novo surto de Covid-19, após os recordes de mortes, casos e internações foram atingidos em janeiro deste ano, o pior mês da pandemia no Amazonas até então.
A Justiça deu um prazo de até 15 dias para que o pagamento comece a ser efetuado, de forma subsequente à última parcela recebida, “desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos”.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), ajuizado no dia 18 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, o comércio não essencial está proibido de abrir em todos os municípios do Amazonas por conta de uma nova onda da Covid-19, e as pessoas só podem circular nas ruas em casos essenciais, durante as 24 horas do dia.
Conforme a Defensoria, as medidas mais restritivas de isolamento são imprescindíveis, mas é indispensável a proteção social da população por meio da continuidade do auxílio, “para que os mais vulneráveis também possam realizar o isolamento social, sem colocar em risco sua sobrevivência e de suas famílias”.
O juiz também questiona a suposta ausência de recursos do governo federal para o pagamento do auxílio, justificativa apresentada pela defesa. Na decisão, o juiz relaciona a compra milionária de biscoitos, sucos, e outros itens como contradição do discurso da defesa.
“Atente-se que apenas com a aquisição desses itens não essenciais (biscoitos, sucos, refrigerantes, sorvetes) foram gastos R$ 148.171.682,54, valor suficiente para o pagamento de 493.905 benefícios de auxílio emergencial no valor individual de trezentos reais”, pontua.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial foi aprovado no Congresso Nacional em abril do ano passado para apoiar trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia. Ao todo, 68 milhões de brasileiros foram assistidos até o mês de dezembro.
COLAPSO
O Amazonas vive um novo colapso no sistema de saúde. Nos dias 14 e 15 deste mês, Manaus viveu tristes cenas de caos, por conta da falta de oxigênio nos hospitais. A crise também atinge cidades do interior.
As internações por Covid-19 no Amazonas subiram 266% no mês de janeiro, em comparação com dezembro. Mais de 500 pessoas se encontram na fila de espera por leitos de UTI e clínicas na rede hospitalar do Amazonas. Mais de 8,4 mil pessoas morreram com Covid-19 no estado desde o começo da pandemia.
Por conta do colapso, o governo já enviou mais de 400 pacientes com coronavírus para tratamento em outros estados brasileiros, desde o dia 15 de janeiro. A expectativa do governo é enviar mais de 1,5 mil pacientes.
