Justiça cassou decisão anterior favorável ao senador. Ação foi apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Ela aponta “suposta violação à impessoalidade e à moralidade administrativa”
A 4ª Turma Cível do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) decidiu cassar a decisão favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na ação que questiona o empréstimo de R$ 3,1 milhões realizado pelo BRB (Banco de Brasília) para a compra de mansão luxuosa em Brasília.
Em acórdão publicado, nesta segunda-feira (27), os desembargadores determinaram que a primeira instância conduza novamente a instrução do caso, com destaque para a necessidade de obter a “documentação completa do empréstimo, com ênfase para os documentos de comprovação de renda”.
A ação, que está em debate desde 2021, foi apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Ela aponta “suposta violação à impessoalidade e à moralidade administrativa, com a ausência de documentos necessários para a justa validação do empréstimo”.
RENDA E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
No processo, Kokay afirma que o empréstimo foi concedido pelo BRB, banco controlado pelo GDF (Governo do Distrito Federal), mesmo que Flávio Bolsonaro não tivesse renda suficiente para arcar com as parcelas.
Ela também questiona a ausência de documentos que comprovem a capacidade de pagamento do senador.
O senador Flávio Bolsonaro, filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é acusado de “rachadinha”, prática de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas, quando era deputado estadual do Rio de Janeiro.
O CASO
No início de 2021, o senador comprou mansão no valor de R$ 6 milhões no bairro do Lago Sul, região nobre de Brasília.
Ele é investigado pela existência de esquema de desvios de recursos dos salários de assessores quando era deputado estadual da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e, na investigação, é suspeito de realizar a lavagem de dinheiro por meio da venda e compra de imóveis.
A compra da casa foi revelada, em março de 2021, pelo site O Antagonista. O jornal O Globo também teve acesso ao registro do negócio em cartório, cujo valor da compra foi de R$ 5,97 milhões.
O documento informa que o imóvel tem 2,4 mil metros quadrados, fica localizado em área batizada de “Setor de Mansões Dom Bosco”, e teve a aquisição registrada dia 29 de janeiro de 2021. Constam como compradores Flávio e a mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, casados sob comunhão parcial de bens. A vendedora é a RVA Construções e Incorporações.
A certidão do imóvel registra que, do total do imóvel, houve a contratação de financiamento para o pagamento de R$ 3,1 milhões. São 360 prestações mensais, com taxas de juros entre 3,65% e 4,85%.
O BRB informou, por meio da assessoria de imprensa, que oferece taxas a partir de 3,4% ao ano mais variação do IPCA nos financiamentos imobiliários, que podem ter prazo de até 360 meses. Não informou, porém, quais as condições do contrato de Flavio Bolsonaro por causa do sigilo bancário.
QUEBRA DE SIGILOS
Em fevereiro de 2021, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as quebras do sigilo bancário e fiscal da investigação da “rachadinha”, acolhendo recurso da defesa do senador.
Com isso, as provas da denúncia apresentada no fim de 2021 contra Flávio pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) deveriam ser descartadas.
Em 1º de março de 2021, dois recursos foram apresentados pelos advogados do senador para tentar paralisar as investigações sobre o caso das “rachadinhas” foram retirados da pauta. Não havia data para que o julgamento fosse retomado.
M. V.
