Barrada ao cargo era amiga de Flávio e Jair Bolsonaro. Justiça avaliou que ela não tem formação no Audiovisual
A 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou na quinta-feira (29) a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o cargo de chefe do Centro Técnico Audiovisual (CTAv).
Segundo o juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco, a nomeação da dentista descumpre as regras estabelecidas por lei para quem pretende ocupar a função.
Fundado em 1985, o Centro Técnico Audiovisual tem como responsabilidade promover o desenvolvimento da atividade audiovisual brasileira. O órgão tem sede no Rio de Janeiro e é ligado ao Departamento de Políticas Audiovisuais, da Secretaria Nacional do Audiovisual, da Secretaria Especial de Cultura, pasta comandada por Mário Frias.
“Seu perfil profissional e formação acadêmica são flagrantemente incompatíveis com o cargo para o qual foi indicada, em evidente afronta ao art. 2° do mesmo decreto, pois é graduada em odontologia, concluída em 2009”, diz um trecho da decisão. “A permanência de Edianne no cargo poderia gerar prejuízo ao setor cultural”, afirma o documento.
“O risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, decorre do prejuízo de descontinuidade das atividades administrativas do setor cultural, tendo em vista a ocupação de relevante cargo de confiança por pessoa, ao menos numa primeira análise, sem formação acadêmica e profissional apta ao seu regular desempenho”, concluiu o magistrado.
A nomeação de Edianne foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro e assinada pelo Ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro.
Edianne foi coordenadora das campanhas de Flavio Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro, para o Senado e a presidência, respectivamente. A dentista também exerceu a função de coordenadora na área de saúde escolar na Prefeitura de Nova Iguaçu, entre 2013 e 2016. Ela também foi assessora parlamentar do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).
