A Suprema Corte dos EUA decidiu por 5 a 4 na terça-feira que Jesús Hernández e María Guadalupe Güereca, os pais do garoto Sergio Adrián Hernández Güereca, de 15 anos, assassinado com um tiro na cabeça em 2010 por um agente da Patrulha de Fronteira dos EUA em 2010, não podem processar o agente responsável por sua morte.
De acordo com a decisão, o garoto não tinha proteção constitucional contra o uso excessivo da força (4ª Emenda) porque estava no México. Decisão que na prática dá luz verde à SS da Fronteira de Trump para matar a pretexto da aplicação das leis anti-imigração dos EUA.
O assassinato ocorreu em 7 de junho de 2010, quando Sérgio Adrián, desarmado, brincava com três outros garotos do outro lado da fronteira que separa El Paso, Texas, de Ciudad Juarez no México, de correr até à cerca que impede a passagem para os EUA, tocá-la e depois voltar, cruzando a fronteira não marcada no leito seco do Rio Grande.
Vídeo de celular divulgado após a investigação mostrou que o garoto estava a mais de 50 metros do policial norte-americano que fez os disparos, correndo na direção oposta, em solo mexicano e a 18 metros da cerca.
Ao coonestar o assassinato, o juiz Samuel Alito, que proferiu o voto vencedor, afirmou que o caso teria implicações para “as relações internacionais” e a “segurança” dos EUA e que não deveriam ser aceitas ações “baseadas em conduta supostamente ilegal no exterior”.
Em seu voto, a juíza Ruth Bader Ginsburg, que ao lado de outros três juízes considerados progressistas era a favor do direito da família do garoto de processar o assassino, reiterou que o litígio não constituía ameaça “nem à política externa nem à segurança nacional”.
A sentença também foi contestada pela principal organização pelos direitos democráticos dos EUA, A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), que destacou que “a constituição não termina na fronteira” e que os agentes da polícia da fronteira “não devem ter imunidade para atirar mortalmente em adolescentes mexicanos através da fronteira”.
Depois da nomeação, pelo presidente Trump, de dois novos – e altamente contestados – juízes, que desequilibrou a correlação de forças na Suprema Corte dos EUA, esta tem crescentemente assumido posições mais conservadoras e anti-direitos.
Ginsburg acrescentou que “Infelizmente” a morte do garoto “não é um incidente isolado”, se referindo a “um relatório de 800 denúncias de suposto abuso físico, verbal ou sexual de agentes da Guarda de Fronteira entre 2009 e 2012”.
TIRO NA CABEÇA
A alegação do agente Jesus Mesa Jr. para o assassinato covarde que cometeu foi aquela que é padrão entre policiais matadores de civis desarmados: “temia por sua vida”, estava “cercado” pelos garotos e sob pedradas. Antes havia contado a história de que o garoto seria parte de um “grupo de contrabandistas”.
Foi desmentido pelo vídeo: não havia sido atingido por pedra alguma, nem cercado, e Sergio Adrián não havia atirado nada contra ele. Estava correndo na direção oposta e foi morto com um tiro na cabeça.
A promotoria mexicana chegou a acusar formalmente o agente Jesus pelo homicídio do garoto Sérgio Adrián, mas os EUA recusaram o pedido de extradição. Por sua vez o Departamento de Justiça norte-americano “lamentou” a morte do garoto, mas sequer abriu processo contra o policial assassino, asseverando que este “não havia violado os regulamentos” da Polícia da Fronteira e não cabia queixa por se tratar de “legítima defesa”. O caso estava na Suprema Corte dos EUA desde 2017.
