A Justiça Federal em São Paulo determinou, na noite desta sexta-feira (24), a suspensão da etapa de seleção do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) após o término do período de inscrição, que acaba no domingo (26), atendendo ao pedido de uma ação protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU).
O Inep deve “suspender o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial”, afirma a decisão judicial.
A decisão acontece após o governo admitir um erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 que segundo o ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, afetou “apenas” 5.974 estudantes. É por meio da nota obtida no Enem que o estudante pode acessar o Sisu e concorrer a uma vaga nas universidades públicas federais.
O ministro de Bolsonaro chegou a afirmar no sábado (17), que seu governo realizou “o melhor Enem de todos os tempos”. Pouco depois da fala de Weintraub, os relatos de avaliações diferentes entre candidatos que tiveram o mesmo número de acertos, ou notas próximas a zero, mesmo com número alto de acertos, começaram a aparecer nas redes sociais.
A balbúrdia do governo foi confirmada no domingo (18), quando o MEC admitiu um erro na correção das provas e disponibilizou um email para que os estudantes entrassem em contato, num prazo de 24 horas.
173 mil pessoas solicitaram nova correção da prova.
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CORREÇÃO
A liminar ainda determina que o governo comprove a correção de erros no resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
“Aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no Enem, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”, diz o ofício.
Para o juiz, prorrogar o período de inscrições não se faz necessário, mas “o pedido de suspensão do processo de seleção do Sisu, no caso, após o término do prazo de inscrição fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse momento, os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do Inep são concretos, pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do Enem inidôneas”, escreveu o magistrado Hong Kou Hen.
MINAS GERAIS
O Ministério Público Federal de Minas Gerais pediu que a Justiça Federal determinasse a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo admitiu o governo, a cidade mineira de Viçosa foi uma das afetadas pelo erro.
Nesta ação, o MPF pede que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, após a constatação de erros na correção das provas e só depois a retomada dos programas do governo para ingresso no ensino superior. E requisita também que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confira novamente os gabaritos de todos os estudantes que fizeram a última edição do ENEM para garantir a idoneidade da prova.
“Em verdade, a depender do tratamento que seja dispensado à apuração da extensão das ‘inconsistências’ e às consequências daí decorrentes é a credibilidade do maior instrumento de política educacional do Brasil que está em jogo, pois referido exame vem se afirmando, há mais de duas décadas, como o meio mais justo, adequado e legítimo de acesso ao ensino superior e avaliador do Ensino Médio no país”, afirma o pedido que surgiu na Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais e foi encaminhado pelo MPF à Justiça.
A ação judicial solicita também uma nova correção das provas e que após a publicação dos resultados atualizados, os estudantes sejam comunicados de um novo prazo para solicitação de verificação de erros.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), houve erro na correção de 5.974 exames, entre 3,9 milhões de alunos.
O Ministério Público Federal reivindica ainda que o MEC envie uma “resposta formal” para todos os pedidos de correção feitos pelos estudantes quando o escândalo dos erros vieram a público e o Ministério abriu canal por e-mail para que os candidatos se manifestassem. Para o MPF, o Ministério e o Inep usaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas. Segundo o MEC 173 mil reclamações foram registradas.
“Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.
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