O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou na sexta-feira (28) a quebra do sigilo de mais oito pessoas apontadas como ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) enquanto este era deputado estadual. A decisão eleva para 94 o total de investigados por lavagem de dinheiro no gabinete do ex-deputado.
O atual senador é investigado por suspeita de chefiar o esquema que era operado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou uma movimentação financeira suspeita nas contas de Queiroz e de Flávio. (Para mais detalhes, leia: Gabinete de Flávio Bolsonaro abrigava “organização criminosa”, diz MP)
O montante operado por Queiroz, e revelado pelo Coaf, chegou a R$ 7 milhões entre 2014 e 2017. A primeira suspeita se deu com a análise de uma movimentação de R$ 1,2 milhão, sem lastro na renda, na conta do funcionário entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Os novos alvos foram indicados pelo Ministério Público. Os nomes são mantidos em sigilo, e o processo corre em segredo de Justiça. O MP-RJ suspeita que os funcionários que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual devolviam parte dos salários ao parlamentar, numa operação para encobrir a lavagem do dinheiro público.
Os recursos eram desviados para outras finalidades e não para o pagamento de salários. (Leia mais em: Os negócios suspeitos de Flávio Bolsonaro)
Em nota, divulgada em maio, Flávio Bolsonaro atacou o Ministério Público do Rio, afirmando que a quebra dos sigilos visava “esquentar” provas obtidas ilicitamente. O senador também disse que o objetivo da investigação era prejudicar o governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O MP-RJ, por sua vez, reafirmou que sua atuação “é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores”.
O juiz também aproveitou a nova decisão para aprofundar a fundamentação da quebra de sigilos determinada em abril. Na decisão original, Itabaiana afirmou que a quebra do sigilo dos investigados era “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal”. A defesa tentou argumentar falta de fundamentação para impedir o avanço das investigações.
O senador tentou mais de uma vez – três, para ser exato – impedir as investigações. Apresentou um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos. (Leia mais em: Flávio Bolsonaro tenta pela 3ª vez barrar investigação do caso Queiroz)
Flávio já havia tentado bloquear a apuração no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação contra o Ministério Público, apontando quebra de sigilo bancário ilegal pela Promotoria. Uma liminar do ministro Luiz Fux interrompeu a apuração por 15 dias, mas o caso foi arquivado em seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello. O STF concluiu, à época, que o Ministério Público do Rio estava agindo estritamente dentro da lei.
A Receita Federal também entrou no circuito e decidiu criar uma equipe especial para investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de mais 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio.
O objetivo do órgão é mapear as origens e o destino final das transações financeiras detectadas pelo Conselho de Acompanhamento e Fiscalização (Coaf) no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro. A equipe especial vai utilizar um sistema de “aranhas” das movimentações atípicas.
O MP suspeita também das ligações de Flávio e Queiroz com membros das milícias do Rio de Janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, de onde vieram os R$ 133 mil em dinheiro vivo que Queiroz usou para pagar o Hospital Albert Einstein. (Mais detalhes em: Bolsonaro e as milícias)
Queiroz tem antigas ligações com Adriano Magalhães Nóbrega, chefe do ‘Escritório do Crime’, grupo de assassinos de aluguel ligado à milícia de Rio das Pedras e investigado pela morte da vereadora Marielle Franco. O capitão Adriano é suspeito de participar da morte da vereadora e está foragido. Ele foi homenageado por Flávio Bolsonaro com a Medalha Tiradentes, maior honraria do estado do Rio de Janeiro.
Outra ligação entre Flávio Bolsonaro e as milícias foi o fato dele ter empregado em seu gabinete na Alerj, a mãe e a esposa de Adriano Nóbrega. A mãe do ex-capitão, Raimunda Veras Magalhães, de 68 anos, era funcionária no gabinete de Flávio Bolsonaro durante parte de seu mandato como deputado estadual. Raimunda aparece na folha da Alerj com salário líquido de R$ 5.124,62.
A mulher de Adriano, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega também foi lotada no gabinete de Flávio na Alerj, com o mesmo salário da sogra. Ela é listada na Assembleia desde novembro de 2010 e foi exonerada junto com a sogra. Raimunda Magalhães aparece no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como uma das remetentes de depósitos para Fabrício Queiroz.
