A Justiça de São Paulo determinou que a deputada federal Carla Zambelli, candidata à reeleição pelo PL, exclua das redes sociais duas publicações com ofensas e fake news contra a jornalista Vera Magalhães.
A sentença foi dada sábado (17) pelo juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Cabe recurso contra a decisão.
A pena estabelecida em caso de descumprimento é uma multa diária no valor de R$ 3 mil. A Justiça também determinou que a bolsonarista não deve reproduzir as informações em outros contextos.
Na primeira publicação no Twitter, Zambelli sugeriu que a jornalista seria “cristofóbica” e apoiaria a pedofilia. Na outra, ela repetiu o ataque de Jair Bolsonaro (PL) a Vera em rede nacional, durante o debate na Band.
Em sua decisão, Paulo Rogério Santos Pinheiro afirmou que a remoção dos conteúdos deve ser “imediata” por ser um conteúdo “infrator dos direitos de personalidade” e com a “informação deturpada”.
“O risco de dano potencial é manifesto, em virtude da possibilidade de enorme disseminação das informações em rede social, sobretudo por envolver pessoas notórias com milhões de seguidores”, continuou o magistrado.
Em nota, a deputada recorreu à imunidade parlamentar em sua defesa e alegou que a decisão judicial “foi tomada sem que a deputada fosse ouvida e sem levar em consideração a Imunidade Parlamentar, garantida pelo artigo 53º da Constituição Federal”.
É uma alegação cretina, porque a imunidade parlamentar não é para abrigar mentiras e ofensas gratuitas contra quem quer que seja.
