Homens foram condenados a 19 dias de prisão em regime aberto por perturbação do sossego, em 2022. Decisão judicial foi publicada nesta segunda-feira (22)
A Justiça de São Paulo negou recurso de dois homens que importunaram com carro, caixa de som e microfone em frente ao prédio onde mora o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, em Pinheiros, bairro de São Paulo (SP), em maio de 2020.
A decisão judicial foi publicada nesta segunda-feira (22).
A defesa dos condenados alegou que o ocorrido foi “fato atípico”, isto é, que não configura crime no direito penal, mas o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso e entendeu que a condenação deve ser mantida.
A condenação foi por perturbação do sossego e ocorreu em maio de 2022.
O relator do recurso, juiz Waldir Calciolari, escreveu que o ato “importunou não somente a vítima, mas também a vizinhança”. Isto porque, segundo o entendimento de Calciolari, a perturbação do sossego ocorreu em zona residencial.
PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO
Ele destaca que “a palavra da vítima, das testemunhas e os laudos juntados aos autos são mais que suficientes para ensejar a incriminação, por conta da perturbação aos moradores do condomínio de residência da vítima e adjacências.”
O grupo que protestou por cerca de 2 horas era liderado por Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir Alencar, e formado por ao menos outras 13 pessoas, que não foram identificadas.
A dupla foi presa em flagrante e acusada pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) por ameaça, difamação, injúria e perturbação do sossego.
RAZÃO DO PROTESTO
O protesto do grupo era contra a decisão limiar de Moraes, que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família do então presidente Jair Bolsonaro (PL), para tomar posse do cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federal), em abril de 2020.
Ramagem é atualmente deputado federal eleito pelo PL do Rio de Janeiro. Ele é delegado da Polícia Federal (PF).
Segundo relatos de Moraes nos autos do processo, o grupo gritou frases como “o Brasil é nosso”, “abaixo STF”, “ministro comunista”, além de o chamar de “advogado do PCC”, “canalha”, “covarde”, “corrupto”, “ladrão” e proferir xingamentos homofóbicos.
A dupla foi condenada a 19 dias de prisão em regime aberto, e poderiam recorrer em liberdade. A decisão do TJSP levou em consideração o estado de calamidade pública da época em que os fatos ocorreram, durante a pandemia de coronavírus.
