A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu suspender a atuação da Polícia Rodoviária Federal fora das estradas federais. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a liminar vale até que seja julgada a ação civil pública, apresentada pelo Ministério Público Federal, contra a União, que trata do tema.
O MPF defende ainda que atos administrativos que autorizem a PRF a fazer operações conjuntas com outros órgãos de segurança não sejam editados pelo governo.
A decisão da Justiça do Rio é liminar, mas, no momento, a PRF está impedida de participar de operações em comunidades ou em qualquer região urbana.
A suspensão acontece após a Polícia Rodoviária Federal atual na chacina da Vila Cruzeiro, comunidade no Rio de Janeiro, que levou a morte de 23 pessoas. O caso aconteceu em maio e foi a terceira vez no ano em que a PRF colaborou com o Bope.
“O pedido refere-se a operações que envolvam órgãos em quaisquer das esperas, seja federal, estadual, distrital ou municipal, fora do âmbito territorial (geográfico) das rodovias e estradas federais, nos termos das normas que estabeleces as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal”, definiu o MPF, segundo a decisão revelada pela Folha.
Na ação do Ministério Público Federal, há um pedido de anulação parcial do decreto do Ministério da Justiça que definiu as diretrizes para operação conjuntas da PRF com outros órgãos de segurança.
Sob Bolsonaro, PRF tentou reduzir fiscalização a caminhões, armas e tráfego
Desde o início do atual governo, em 2019, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tem tomado medidas para afrouxar a fiscalização sobre grupos de interesse eleitoral de Jair Bolsonaro (PL). A pedido do presidente ou de aliados, a corporação retirou radares móveis das rodovias, reduziu a punição por transporte ilegal de armas nas estradas e discutiu fazer “vista grossa” a irregularidades cometidas por caminhoneiros.
Reportagem do portal UOL aponta que as práticas da corporação têm sido examinadas por instituições como o Ministério Público desde a morte de Genivaldo dos Santos, de 38 anos, asfixiado por gás em uma viatura. Para agentes da PRF citados pelo UOL, a ocorrência no Sergipe expôs uma transformação em andamento no órgão, que tem dedicado suas energias a operações como a que deixou 23 mortos na Vila Cruzeiro (RJ), também em maio.
As mudanças na fiscalização promovidas pela PRF tiveram efeito limitado. As duas primeiras, sobre radares móveis e porte de armas nas rodovias, acabaram derrubadas pela Justiça. Já a terceira, que trata dos caminhoneiros, é investigada pelo Ministério Público.
Segundo um agente da PRF afirmou ao UOL, sob anonimato, que na atual gestão Bolsonaro a cúpula da PRF tem dado menos atenção ao trabalho ordinário de policiamento de trânsito. O servidor diz que citou como um “exemplo visível” desse fato a redução das horas de operação dos radares portáteis de velocidade, que teria ocorrido sem qualquer amparo técnico, “por mera decisão pessoal do presidente”.
