O juiz federal José Rodrigues Chaveiro Filho, da 9ª Vara Cível de Brasília, rejeitou mais uma tentativa de Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, de censurar reportagens sobre as candidatas laranjas do PSL de Minas Gerais.
O ministro pediu à Justiça que fossem retiradas as reportagens do ar e que o jornal Folha de S. Paulo pagasse R$ 100 mil de indenização por danos morais.
Em fevereiro, a Justiça do DF já havia negado um pedido liminar, nesta ação, para censurar o jornal.
Para o juiz, “as publicações não possuem indevido caráter depreciativo da honra do promovente, tampouco ofende qualquer outro direito inerente à sua personalidade”.
Segundo o magistrado, as reportagens do jornal “consubstanciam exercício do direito fundamental à livre manifestação do pensamento à liberdade de imprensa, ainda que descreva fatos graves supostamente praticados”.
“As reportagens, pelo que extrai dos autos, não contêm potencialidade para caracterizar ato ilícito. Muito embora contundentes, as informações jornalísticas veiculadas, de interesse público, possuem respaldo, não sendo possível extrair o defendido e deliberado interesse de macular a honra e a boa imagem do autor”, enfatizou o juiz, em sentença datada do dia 5 de junho, quarta-feira.
Em fevereiro, a Folha de S. Paulo publicou uma série de reportagens que ligavam Marcelo Álvaro, que presidiu o PSL de Minas Gerais durante o período eleitoral, a quatro candidatas laranjas. Na época, Marcelo era deputado federal. A Polícia Federal abriu uma investigação sobre o caso.
Em Minas Gerais, quatro candidatas receberam R$ 279 mil do fundo eleitoral e gastaram pelo menos R$ 85 mil com empresas ligadas aos assessores do atual ministro. Juntas, as candidatas tiveram apenas 2.074 votos. As candidatas foram Lilian Bernardino, Milla Fernandes, Débora Gomes e Naftali Tamar.
Algumas ex-candidatas, no entanto, denunciaram o esquema e implicaram o ministro diretamente na armação. Uma delas foi Zuleide Oliveira, que afirmou ter recebido a proposta de lavar R$ 45 mil diretamente de Marcelo Álvaro Antônio. Dos R$ 60 mil que iria receber, R$ 45 mil teriam que ser devolvidos para o esquema do ministro.
O advogado de Zuleide, Renato Delavia, afirmou que “ela [Zuleide] confirmou à delegada a reunião feita, [em] que estavam ela, o deputado [Marcelo Álvaro Antônio] e mais três pessoas no gabinete do deputado, e que o deputado fez a proposta a ela: ‘para o financiamento de campanha, vem do fundo partidário R$ 60 mil e você restitui ao partido R$ 45 mil. Usa R$ 15 mil para sua campanha e mais os santinhos que o partido vai te fornecer’”.
Além de Zuleide, outra candidata usada como laranja, Cleuzenir Barbosa, também denunciou o grupo do atual ministro do Turismo de Bolsonaro pelo esquema de desvio de recursos do fundo eleitoral em depoimento ao Ministério Público Eleitoral.
Adriana Borges foi outra ex-candidata que denunciou o esquema de Marcelo Álvaro Antonio.
Por sua vez, a deputada federal do PSL, Alê Oliveira, prestou depoimento à Polícia Federal, em maio (13), em Belo Horizonte, e afirmou que o ministro do Turismo “orquestrou” o esquema. “Confirmei a forma como eu cheguei até o esquema, e da minha convicção de que ele tenha sido orquestrado pelo ministro”, disse a deputada.
Antes desse depoimento, ela afirmou que foi ameaçada pelo ministro por revelar o esquema.
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