A Justiça de São Paulo suspendeu neste sábado (4) a audiência pública sobre privatização da Sabesp, marcada para ocorrer nesta segunda-feira (6), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Estado.
A audiência foi convocada sem o prazo mínimo exigido por lei com o objetivo de acelerar o processo de entrega da estatal paulista. A proposta de privatização da Sabesp foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em regime de urgência, a fim de acelerar a tramitação.
Na avaliação da Justiça, caso a audiência fosse realizada nestas condições a participação dos possíveis interessados estaria prejudicada.
A decisão atende a um pedido feito pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), pelo presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e pela presidente do Instituto Lula, Ivone Silva.
Na ação, eles alegam que a audiência foi marcada na última quarta (1°), ou seja, sem prazo suficiente para divulgação e participação popular.
No documento, a Justiça determina que as audiências sobre o tema sejam agendadas “com a divulgação oficial (publicação no Diário Oficial do estado), com antecedência mínima de oito dias da realização”.
“A convocação açodada da audiência pública é apenas mais uma dentre várias ilegalidades que tem permeado a tentativa de privatização ilegal da Sabesp, e que serão objeto de outras medidas judiciais a fim de defender o interesse público e os direitos da população de São Paulo”, afirma o advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez na pestição.
O Ministério Público de São Paulo também apoiou a suspensão da audiência, destacando que a data da mesma foi marcada para o primeiro dia útil após a publicação do aviso no Diário Oficial, o que, segundo alegações, não proporcionava tempo suficiente para que a sociedade se preparasse e participasse do evento de maneira eficaz.
“Obviamente que a eventual privatização de uma das maiores companhias de saneamento do mundo é assunto da mais alta relevância pública, devendo ser tal processo envolto na maior transparência e participação ativa dos reais destinatários daquele serviço essencial, ou seja, a população paulista”, afirmou o promotor Wilson Tafner.
Atualmente, a Sabesp é uma empresa de economia mista. O Estado detém 50,3% das ações e o restante é negociado nas bolsas de São Paulo e de Nova York.
Com 50 anos de história, a Sabesp está presente em 375 municípios paulistas e é a segunda maior companhia de saneamento da América Latina.
