A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar que suspende o acordo de entrega da Embraer para a empresa norte-americana Boeing.
A decisão, de caráter provisório, foi do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível, ao analisar uma ação popular apresentada pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zaratini (PT-SP). A medida paralisa qualquer efeito concreto de decisão da Embraer que concorde com a transferência de suas operações para outra empresa, embora não suspense as negociações.
Desde julho, a Boeing e a Embraer tem costurado um acordo de intenções de formação de uma “join venture” (nova companhia) na área da aviação comercial. Embora a estrutura inteira de operação dessa “nova companhia” seja da Embraer, a Boeing sairia com 80% do negócio – enquanto a empresa brasileira ficaria apenas com os 20% restantes.
O juiz afirma que a medida é “cautelar” para evitar que passos sejam dados no sentido de uma decisão concreta sem que os impactos de entrega de uma companhia estratégica à uma empresa americana sejam avaliados e estudados levando em consideração os interesses nacionais.
“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘Joint Venture’ a ser criada”, diz a decisão.
Segundo o magistrado, a Embraer não pode ser considerada qualquer empresa da indústria civil, como as de cerveja ou cosméticos. Ele afirma na decisão que o acordo traz riscos de troca de segredos militares – ferindo assim a nossa soberania. Nas tratativas para a entrega da Embraer, as empresas apresentaram como solução para a proteção dos segredos militares a criação de uma “comissão paritária”, formada por dois membros – um deles indicado pela empresa americana.
“Quanto aos segredos militares não serem transferidos à Boeing, a garantia representada por uma ‘comissão paritária’ que pode ser limitada a apenas dois membros, um deles indicado pela Boeing e o outro pela Embraer, encontra-se distante de representar uma real garantia de preservação de segredos, razão pela qual, por não especialista neste tema, de todo recomendável a oitiva do órgão legitimado para esta questão que, nos termos constitucionais é o Conselho de Defesa Nacional, a fim de realizar análise se a ‘garantia’ prevista atende aos interesses da segurança do país”, afirmou.
Nesta sexta-feira, o conselho da Embraer, que alega “falência” para justificar o negócio, anunciou que “tomará todas as medidas judiciais cabíveis” para reverter a liminar da Justiça Federal.
Posse
“Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da “segregação” de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira “, diz a liminar do juiz Giuzio Neto.
Já é de se esperar, contudo, que Bolsonaro apoie a entrega da Embraer aos americanos, uma vez que o presidente eleito não perde uma oportunidade de bajular os Estados Unidos. Tanto Bolsonaro como sua equipe de transição já manifestaram compromisso favorável à compra da companhia brasileira pela Boeing. “Eu vou avalizar o negócio”, afirmou Bolsonaro em entrevista no mês passado.
O futuro ministro da Defesa, Augusto Heleno, declarou à imprensa após a eleição, que também é a favor do açambarcamento da Embraer pela multinacional dos EUA.
Acordo
Um “memorando de entendimentos” assinado em Nova Iorque em outubro pelas duas empresas explicita que a entrega da Embraer para a Boeing se trata, na verdade, da doação de uma das maiores empresas de aviação do mundo para que esta se torne mais uma montadora de projetos americana instalada no Brasil. Segundo o acordo, a Boeing abocanha toda a operação da Embraer pagando miseráveis U$ 3,8 bilhões – pouco mais da metade da receita anual da Embraer. As operações comerciais, que serão transferidas à Boeing, representam 60% da receita da companhia brasileira e é o que permite geração de recursos para que as áreas de investimento, pesquisa e defesa existam.
Privatizada em 1994, o governo brasileiro detém na Embraer uma ação de classe especial chamada “golden share” – o que lhe dá o direito de veto em qualquer decisão estratégica. A questão, no entanto, tem sido tratada até agora como uma mera fusão de companhias comerciais, colocando em risco a transferência de um patrimônio consolidado na área da aviação e aeronâutica, além da nossa soberania.
PRISCILA CASALE
